2009-03-20
Programa de Incentivo à Utilização de Energias Renováveis - Solar Térmico 2009
Perguntas frequentes
1. O que consiste a medida para o consumidor?
O consumidor poderá adquirir um produto chave-na-mão, que inclui um sistema completo de painéis solares e equipamento acessório, a sua instalação, uma garantia de 6 anos e um serviço de manutenção com uma visita anual durante 6 anos, tudo a um custo muito competitivo, parte do qual comparticipado a fundo perdido pelo Estado.
Adicionalmente, caso opte por recorrer a crédito para pagar o montante não comparticipado pelo Estado, o consumidor beneficia ainda de condições preferenciais de crédito junto das Instituições Financeiras que aderiram à medida.
2. Quais as vantagens deste modelo para o consumidor?
Os equipamentos custam cerca de metade, face ao preço normal de venda ao público.
Esta redução é conseguida, em 20%, por via do efeito de escala (resultantes das negociações em bloco com os fornecedores) e, em 45%, pela comparticipação pública dos cerca de 100 milhões de euros (financiada pela Estado a fundo perdido no âmbito da Iniciativa Investimento e Emprego).
O consumidor conseguirá uma poupança superior a duas vezes o valor que investiu, durante a vida útil do equipamento (20 anos).
A esta vantagem acrescem os benefícios fiscais em sede de IRS.
3. Quanto poupo se instalar um painel solar térmico?
Um sistema bem dimensionado permite poupar, em média, 70% a 80% da energia necessária para o aquecimento de água que usamos em casa.
4. Quando terei retorno do investimento num painel solar térmico?
Dependendo da dimensão e do uso da instalação, o painel solar térmico é amortizado mais de 6 a 7 anos. Considerando o incentivo existente, o tempo de retorno poderá ser de apenas 4 anos.
5. Estão previstos benefícios fiscais no IRS?
Sim, estão previstos benefícios fiscais no IRS. São dedutíveis à colecta, desde que não susceptíveis de serem considerados custos na categoria B, 30% das importâncias
despendidas com a aquisição de equipamentos solares novos, com o limite máximo de 796€. Esta informação não dispensa a consulta do código do IRS.
6. Quem se pode candidatar a estes benefícios?
Qualquer consumidor particular está abrangido por esta medida, quer pretenda instalar numa habitação unifamiliar (vivenda) ou num prédio, este último caso desde que com a autorização do condomínio.
A obrigação legal de instalação de painéis solares na nova habitação também pode estar abrangida desde que a construção em causa seja levada a cabo por particulares.
7. Qual a influência dos painéis solares térmicos nos certificados energéticos?
Uma habitação com painéis solares térmicos tem melhores condições de obter um bom resultado numa certificação energética quando comparada com a mesma habitação mas sem colectores.
8. Até quando poderei comprar um sistema solar térmico com as condições anunciadas pelo Ministério da Economia e da Inovação?
Poderá comprar um sistema solar térmico com as condições referidas até 31 de Dezembro de 2009, ou até se esgotar o plafond da comparticipação prevista pelo Estado, num total de cerca de 100 milhões de euros.
9. Os Clientes podem escolher entre as marcas dos equipamentos?
Sim.
10. Quem são os fornecedores?
Qualquer fornecedor pode ser considerado como entidade apta para garantir o fornecimento de sistemas de painéis solares, a sua instalação e a sua manutenção desde que preencham os requisitos predefinidas.
Uma vez consideradas aptas, as marcas disponibilizadas por estas entidades passam a ser disponibilizadas ao consumidor final.
11. Será possível o cliente escolher o instalador?
A instalação é da responsabilidade do fabricante, cabendo a este a contratação de um instalador certificado, de acordo com a bolsa de instaladores própria.
12. Vivo num prédio. Posso instalar o painel solar térmico?
Sim, tecnicamente é possível. Poderá fazê-lo desde que tenha o acordo dos outros condóminos.
13.
Vivo numa zona do país que não tem muito sol. Faz sentido instalar um painel solar térmico?
Portugal, independentemente da região, é um dos países da Europa com melhor recurso solar, sendo sempre vantajosa a instalação de energia solar térmica. Nas zonas do Alentejo e Algarve a radiação solar atinge níveis ainda mais elevados.
14. Posso cancelar a encomenda?
Sim, até 7 dias antes da data de instalação.
15. Qual a diferença entre o sistema termossifão e o sistema de circulação forçada?
O sistema termossifão é composto por um depósito por cima do painel, o investimento é mais baixo e a instalação mais simples. Funciona de forma autónoma, sem recurso a bomba auxiliar. O sistema de circulação forçada tem um rendimento superior e prevê um depósito no interior do edifício. Para quem se preocupa com a estética do painel e do edifício, é uma boa solução, dado que possibilita uma melhor integração arquitectónica.
16. Ainda preciso de gás ou electricidade depois de adquirir um painel solar térmico?
Sim, mas só como apoio ao sistema solar. O sistema será instalado dando prioridade ao Sol garantindo que toda a energia gratuita é aproveitada permitindo assim que a redução possa atingir os 80% (considerando um ano de utilização) e que durante os meses de Verão a energia de apoio (gás ou electricidade) não seja sequer consumida.
17. Durante o Inverno, se a temperatura da água quente do painel não for suficiente, posso usar o meu esquentador actual para garantir o resto do aquecimento?
Sim, o sistema será instalado prevendo essa situação, e o esquentador entrará em funcionamento automaticamente gastando apenas o gás necessário em cima da água pré-aquecida, para atingir a temperatura pretendida.
18. Em dias com pouco Sol ou no Inverno os painéis solares térmicos funcionam?
Sim. Em média, a energia solar disponível no Inverno fornece cerca de 60% das necessidades. Quando não há Sol suficiente, o sistema de apoio entra em funcionamento.
19. Qual o tempo de vida dos painéis solares térmicos?
Os sistemas solares térmicos são feitos para durar cerca de 20 anos, com poupança de energia e cuidando do ambiente. Contudo necessitam de uma manutenção preventiva anual, para que durem o tempo previsto sem perderem eficiência.
20.
Os painéis solares térmicos são certificados?
Todos os equipamentos estão devidamente certificados pela SolarKeymark/Certif de acordo com as exigências internacionais.
21. Os instaladores que irão proceder à instalação são certificados?
Todos os instaladores responsáveis pela instalação dos equipamentos disponíveis, possuem certificado de aptidão profissional (CAP) reconhecido pela Direcção Geral de Energia e Geologia.
22. Qual o prazo de garantia e qual o valor a pagar após a expiração da mesma?
O prazo de garantia para todos os equipamentos será de 6 anos.
23. A solução apresentada inclui manutenção?
A manutenção preventiva está garantida durante o período de garantia (6 anos).
24. O que é que inclui a visita para manutenção anual dos produtos?
Entre outros aspectos, limpeza dos colectores, verificação do equipamento e de um conjunto de parâmetros, mão de obra e renovação de liquido solar, se necessário.
25. Quais os efeitos positivos para a economia nacional?
O Governo definiu como objectivo para 2009 a instalação de 250 000 metros quadrados (m2) de painéis solares térmicos em mais de 65 000 habitações (o que é equivalente a cerca de quatro vezes mais da área anual instalada em 2007 e 2008). Espera-se a criação de cerca de 2.500 postos de trabalho: entre 100 e 150 por fornecedor na área da produção de painéis e outros equipamentos; e entre 1800 e 2200 nas áreas de instalação e manutenção).