Melhores infraestruturas: ferrovia, transportes públicos, novo aeroporto

A melhoria das infraestruturas que servem a mobilidade será um dos eixos da ação do XXIV Governo. Determinantes para a melhoria da vida dos portugueses, os transportes públicos constituem um dos pontos essenciais, com um aumento da oferta que passará pelo reforço da frota, em particular de veículos verdes, e da frequência destes serviços. Uma área em que a aposta se centrará também numa tendência de gratuitidade do transporte público de passageiros para residentes.

Fator estruturante do território, com um papel incontornável na mobilidade urbana e interurbana, a ferrovia é um elemento central não só para a mobilidade, mas também em termos ambientais, dado tratar-se de um setor estratégico para os objetivos de descarbonização. É neste contexto que o Programa do Governo assenta numa maior concorrência, com novos operadores. 

Na aviação e setor aeroportuário, que têm sido dominados por indecisões paralisantes, o XXIV Governo compromete-se a lançar o processo de privatização da TAP e a avançar com a escolha e construção do novo aeroporto de Lisboa, duas decisões fundamentais para o objetivo geral de aumentar a capacidade e eficiência nesta área. O que passará igualmente por uma imperativa melhoria das condições para os passageiros nos aeroportos.

Por outro lado, é preciso agir nos pontos crónicos de ineficiência de tráfego rodoviário e combater os pontos negros de sinistralidade e de mobilidade urbana que persistem. Estes são alguns dos eixos do Programa do Governo para as Infraestruturas, que contempla um vasto conjunto de medidas:

INFRAESTRUTURAS

Intervenção em Ineficiências de Tráfego Rodoviário

• Combate aos pontos negros de sinistralidade e de mobilidade urbana.
• Redução dos custos de imobilidade e socioeconómicos.
• Expansão de Infraestruturas para Veículos Elétricos e Hidrogénio:
• Através dos fundos europeus.
• Criação de rede de abastecimento de hidrogénio para transporte de longo curso.

Promoção da Transferência Modal para a Ferrovia

• Correção de desequilíbrios na taxação da infraestrutura.
• Aumento da produtividade e eficiência do transporte.
• Potencialização do Uso das Autoestradas:
• Redução de portagens em territórios de baixa densidade.
• Promoção do uso eficiente das infraestruturas.

Desenvolvimento de Infraestruturas Essenciais

• Escolha e construção do Novo Aeroporto de Lisboa.
• Construção de Ferrovia e TGV (Alta Velocidade).
• Acessibilidade para Pessoas com Mobilidade Condicionada:
• Eliminação de barreiras físicas e arquitetónicas nos transportes públicos.
• Promoção da Concorrência e Reforma do Setor Ferroviário:
• Maior concorrência no serviço ferroviário atualmente prestado pela CP.
• Reforma do governo do setor ferroviário.

MOBILIDADE

Promoção do Transporte Público

• Tendência de gratuitidade do Transporte Público de Passageiros para residentes.

Aumento da oferta de transporte público:

• Reforço da frota, especialmente veículos verdes.
• Aumento das frequências.

Padronização e Interoperabilidade

• Definição de padrões de informação e bilhética harmonizadas e interoperáveis.
• Implementação de sistemas tarifários flexíveis, simples e universais.

Incentivos à Conversão Energética

• Avaliação da criação de incentivos à conversão energética para veículos de transporte de passageiros.

Tecnologia e Inovação em Mobilidade

• Apostar em Sistemas de Transporte Inteligentes para otimizar a mobilidade urbana.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Novo Modelo Ferroviário:

• Criação de um novo modelo de exploração descentralizada para serviços locais.
• Redução das barreiras à entrada de novos concorrentes no transporte ferroviário.

Transporte de Mercadorias:

• Revisão da Taxa de Uso da Infraestrutura para comboios de mercadorias.
• Incentivo à modernização e interoperabilidade do transporte de mercadorias.
• Eliminação de custos de contexto e limitações na formação de pessoal.

Relação com os Passageiros:

• Aprovação de um regime legal de defesa dos direitos dos passageiros.
• Renovação da imagem do transporte público para recuperar a confiança dos passageiros.

PORTOS

Transformação Digital dos Portos

• Implementação da transformação digital dos Portos, com apoio de Fundos Europeus e parcerias privadas.

Investimentos Portuários

• Concretização dos investimentos necessários para maximizar o potencial dos Portos, incluindo aumento da capacidade das infraestruturas e melhorias nas ligações rodoferroviárias.

Transição Energética

• Apoio à Transição Energética dos Portos, visando a sustentabilidade ambiental.

Integração nas Redes Transeuropeias

• Assegurar a integração dos principais portos do continente nas redes transeuropeias de transportes.

Modelo de Governança

• Ajuste do modelo de governação das administrações portuárias para maior eficiência e eficácia.

TRANSPORTE AÉREO

• Aumentar Capacidade e Eficiência: Implementar medidas para aumentar a capacidade e eficiência do setor da aviação e aeroportuário, abrangendo infraestruturas, serviços de navegação aérea, carga e conectividade, tanto para passageiros como para carga.
• Privatização da TAP: Lançar o processo de privatização do capital social da TAP, visando melhorias na gestão e competitividade da companhia aérea.
• Melhoria das Condições nos Aeroportos: Aperfeiçoar as condições de processamento de carga e passageiros nos aeroportos nacionais, buscando maior eficiência e comodidade para os utilizadores.
• Inovação Digital: Implementar soluções inovadoras e digitais para otimizar o controlo de entrada e saída de passageiros e carga nos aeroportos, promovendo uma gestão mais eficaz e adaptável às diferentes procuras.

COMUNICAÇÕES

Garantia do Serviço Público: Assegurar a continuidade da prestação do serviço público de comunicações em todo o território nacional, através do contrato de concessão do serviço postal universal e do reforço da regulação independente.