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2024-04-11 às 11h56

Programa do Governo. Um País mais rico, mais justo e mais solidário

Discussão do Programa do Governo na Assembleia da República, 11 de abril de 2024. (Foto José Sena Goulão/Lusa)
Foi entregue na Assembleia da República, e começa hoje a ser discutido, o Programa do Governo para os próximos quatro anos. Um documento que traduz um projeto de mudança, com uma visão reformista traduzida em medidas capazes de transformar o País. Um plano de ação construído com diálogo, que vem dar corpo ao programa eleitoral sufragado pelos portugueses nas eleições legislativas, mas que integra também dezenas de propostas dos vários partidos com assento parlamentar.

Um programa para um País mais rico, mais justo e mais solidário, que tem como prioridades a melhoria dos salários e das pensões, a redução da carga fiscal sobre o trabalho e as empresas, o apoio aos mais jovens e atenção aos mais velhos, saúde acessível a todos e sem listas de espera, mais habitação pública, particular e cooperativa, mais apoios à natalidade. Eis algumas das medidas propostas no Programa do Governo:


Melhores salários e carga fiscal mais baixa para trabalhadores e empresas

  • Salário mínimo de 1000€, salário médio nos 1750€; 
  • Aumento anual de todas as pensões e garantia de um rendimento mínimo de 820€ a cada pensionista; 
  • Redução imediata do IRS, especialmente para a classe média; 
  • 15º mês livre de impostos: isenção de impostos e contribuições nos prémios de desempenho, até ao valor limite de um salário mensal;
  • Redução das taxas de IRC, com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano.

    • Apoios aos mais jovens

    • Taxa máxima de 15% no IRS para jovens até aos 35 anos;
    • Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens, com garantia pública para financiamento até 100% do valor do imóvel;
    • Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens;
    • Criação um programa nacional de atração de jovens portugueses que abandonaram ao país nos últimos anos; 

    Saúde para todos, sem listas de espera

    • Acabar com as listas de espera até ao final de 2025;
    • Uma vez ultrapassado o tempo de resposta, atribuição de um voucher para ter atendimento gratuito no setor privado ou social;
    • Garantir Médicos de Família para todos, mobilizando toda a capacidade existente no SNS, os médicos reformados e parcerias com os setores privado e social;
    • Garantir a resposta de urgência em saúde materno-infantil.


    Uma escola de qualidade e professores valorizados

    • Valorizar e garantir a carreira dos professores;
    • Dar mais autonomia às escolas, por forma a assegurar as condições técnicas e pedagógicas para uma educação de qualidade e em igualdade de oportunidades para todas as famílias;
    • Provas de aferição nos 4º e 6º anos (anos de final de ciclo);
    • Garantir o acesso universal e gratuito às creches e ao pré-escolar, mobilizando os setores público, social e privado.


    Habitação: muito mais oferta pública, privada e cooperativa

    • Lançar um grande programa de contratos de construção de imóveis para a classe média, através de parcerias público privadas;
    • Disponibilizar para habitação os milhares de imóveis do Estado que estão vazios;
    • Reduzir impostos e burocracia na construção: Regime Excecional e temporário de eliminação ou Redução dos Custos Tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente.


    Combater a corrupção

    • Regulamentar o lobbying;
    • Criminalizar o enriquecimento ilícito, em respeito pelos preceitos constitucionais, e estabelecendo penas adequadas e proporcionais;
    • Reforçar os recursos humanos, materiais, organizativos e tecnológicos disponíveis para o combate, investigação e ação penal relativamente à corrupção.


    Viver em segurança

    • Valorizar os profissionais das forças de segurança com mais meios e melhores salários;
    • Apostar na videovigilância na rua e nos transportes; 
    • Garantir um controlo efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia.

    Acolher e crescer

    • Promover a natalidade, incentivando as famílias a terem mais filhos, garantindo condições de vida dignas e oportunidades de desenvolvimento;
    • Promover iniciativas de reforço da empregabilidade dos jovens;
    • Regular a imigração, dando dignidade a todos.

    Estes serão alguns dos principais eixos da ação do Governo para os próximos quatro anos, num programa de mudança muito vasto que não esquece questões como a liderança na transição energética e digital, a sustentabilidade e a ação climática, os transportes. 

    Um programa para um país global, aberto, humanista, tolerante e responsável, europeísta, transatlântico, lusófono e apostado no multilateralismo. Pode consultar 
    aqui o Programa do Governo, na íntegra.

    Tags: programa do Governo