Governo vai tomar decisões para acelerar execução de fundos europeus

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro anunciou que o Conselho de Ministros de amanhã, 19 de abril tomará «decisões relativamente ao reforço de mecanismos de transparência, fiscalização e celeridade na execução de fundos europeus», na conferência de imprensa no final da reunião extraordinária do Conselho Europeu, em Bruxelas.

Luís Montenegro afirmou que o Governo se mantém «muito firme e empenhado em recuperar o atraso na execução dos fundos de coesão – o Portugal 2030 está apenas com 0,5% de execução e o PRR, em cerca de metade do tempo tem uma taxa de execução de 20%» - pois «para sermos merecedores de fundos de coesão no futuro temos de mostrar que somos capazes de executar e de executar bem os que temos à nossa disposição».

Os fundos de coesão o terceiro dos pontos que o Primeiro-Ministro destacou das suas intervenções na reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, cujo ponto principal foi a reflexão sobre o futuro económico da Europa, «a forma como podemos perspetivar o desenvolvimento do mercado interno» com base num ex-Primeiro-Ministro italiano Enrico Letta.

«Manifestei que, o desafio do alargamento, os desafios no mercado único e na alavancagem da economia europeia, de conciliar as transições digital e energética, e de maior investimento na segurança e defesa, devem motivar-nos para procurar fontes de financiamento, mas não devem inibir a União de continuar a fornecer aos Estados que têm de recuperar mais os níveis de desenvolvimento das economias mais pujantes da Europa, os fundos que o permitam», disse. 

Portanto, «vinquei bem a necessidade de mantermos uma política de coesão que garanta que ninguém fica para trás e que as economias que carecem de uma ajuda suplementar continuarão a ter meios para chegar à linha da frente», acrescentou.

Nas suas intervenções sobre o futuro económico da UE, Luis Montenegro enfatizou «a questão da energia. É nosso entendimento que a Europa deve continuar a percorrer um caminho no qual se consiga alcançar, por um lado, maior autonomia, maior independência na produção de energia e, ao mesmo tempo, alcançar que a energia verde possa preponderar. Nisto, Portugal tem uma participação importante a dar na perspetiva portuguesa e europeia». 

«O facto de sermos um país produtor de energias renováveis e com possibilidade de aumentarmos essa capacidade no futuro faz com que a exigência que temos feito nos últimos anos de concretização das ligações energéticas deva ser encarada com uma oportunidade de contribuir para o reforço da autonomia europeia e para a descarbonização da nossa economia e, portanto, o cumprimento das metas da transição climática», disse.

O Primeiro-Ministro referiu que «este ponto foi assinalado na intervenção do ex-Primeiro-Ministro Letta e eu reforcei a necessidade de não perdermos mais tempo na concretização de objetivos que estão anunciados, muitos deles com compromissos há vários anos, mas que tardam em chegar ao terreno».

Luís Montenegro destacou também a necessidade de «diversificar as fontes de financiamento da economia europeia. Temos necessidade, na Europa, de juntar ao financiamento público, aos mecanismos de solidariedade no que tange a políticas de coesão, de que não nos podemos afastar, a capacidade de os investidores privados servirem como alavanca para mais investimento e melhor desempenho económico».

Neste aspeto «é importante concretizar objetivos que vêm de há muitos anos» como a união bancária e união no mercado de capitais, disse, assinalando a pouca evolução da situação em 10 anos, «o que diz bem da lentidão com que a Europa está a conseguir – ou a não conseguir – resolver estes desafios». 

«O Conselho entendeu que estes temas devem ser abordados na próxima reunião e eu disse que este ponto é fulcral, porquanto para a Europa e para Portugal a economia, as empresas precisam de ver garantida igualdade de oportunidades, concorrência leal, que também se consubstancia no acesso ao financiamento», pois «é muito aí que se joga a capacidade de todos os Estados-membros crescerem economicamente ao mesmo ritmo», disse ainda.

O Primeiro-Ministro referiu que reafirmou «o compromisso de Portugal com o projeto europeu» e trocou impressões com quase todos os líderes dos outros 26 Estados que connosco compõem a União, e também com os presidentes do Conselho, Charles Michel, da Comissão, Ursula von der Leyen, e do Parlamento, Roberta Metsola.

Luís Montenegro teve reuniões ou conversas com o Primeiro-Ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, num encontro bilateral, com o Presidente da Roménia, Klaus Ioannis, com o Primeiro-Ministro da Grécia, Kiriakos Mitsotakis, com o Chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, e com o Presidente francês, Emmanuel Macron, «tendo agendado com os dois últimos encontros nos respetivos países».  

O Conselho discutiu «a situação da Ucrânia – tivemos uma videoconferência com o Presidente Volodimir Zelenski – na qual mais uma vez percebemos a situação dramática que se vive em parte do território ucraniano e de corresponder com a vontade firme de todos os países da União Europeia de continuar a prestar apoio financeiro, humanitário, militar e político, o que já tinha transmitido em nom de Portugal numa conversa telefónica com o Presidente Zelenski.

A reunião dos 27 Chefes de Estado ou de Governo fez também «alguns avanços sobre aspetos das relações bilaterais de alguns Estados-membros para reforçar os meios militares da Ucrânia, em particular a capacidade de defesa antiaérea, e avanços na utilização de proveitos extraordinários de bens russos imobilizados redirecionando-os para a sua utilização pela Ucrânia.

O Conselho Europeu abordou igualmente a situação no Próximo Oriente, «condenando de forma inequívoca o ataque a Israel e reforçando mecanismos de sanção internacionais ao Irão designadamente no comércio de veículos de veículos aéreos não tripulados (drones) e de mísseis».

«Renovou o apelo a um cessar-fogo imediato em Gaza e apelou a que sejam desbloqueados todos os canais para que seja prestada ajuda humanitária que é cada vez mais necessária porque a situação é cada vez mais dramática», afirmou.

E teve ainda «uma troca de impressões positiva sobre a ralação da União Europeia com a Turquia, que se espera poder ter desenvolvimentos em próximas reuniões do Conselho».