Governo aprova alívio fiscal no IRS, com maior descida para a classe média

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma descida generalizada do IRS, deixando apenas de fora o último escalão de rendimentos. Uma baixa que assume maior amplitude para a classe média e que poderá entrar em vigor já nos próximos meses, dependendo agora da celeridade do processo legislativo na Assembleia da República.

Esta proposta de lei «corresponde ao cumprimento de um compromisso eleitoral da AD, assumido no programa do Governo», afirmou o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros. «Trata-se de uma forte redução do imposto sobre os rendimentos do trabalho, que abrange os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados. Baixam todas as taxas de todos os escalões, com exceção do último. Baixam todas as taxas face a 2023, como tinha sido prometido, e também baixam todas as taxas face àquilo que está em vigor no Orçamento do Estado para 2024», disse Luís Montenegro. Uma redução com um «valor global que perfaz, face a 2023, uma redução de 1539 milhões de euros».

O Primeiro-Ministro destacou que esta é uma descida com maior dimensão nos rendimentos mais baixos e da classe média. 

«É bom que os portugueses saibam que estamos a falar de rendimentos líquidos que andam na casa dos 1300, 1400 euros mensais. Para este Governo esta ordem de rendimentos não pode considerar-se elevada. Estamos a falar da classe média, estamos a falar de muito jovens trabalhadores que precisam de ter um alívio fiscal para poderem fazer face a muitas das suas despesas», referiu o primeiro-ministro, sublinhando que a descida nos escalões iniciais supera o compromisso eleitoral (uma descida máxima de três pontos percentuais), chegando aos 3,5% e aos 4% no segundo e terceiro escalões. 

Luís Montenegro lembrou que «esta diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho de trabalhadores e pensionistas é a primeira fase» do alívio fiscal prometido aos portugueses, que passará também por medidas como a diminuição do IRS Jovem e a isenção da tributação de prémios de produtividade e desempenho, até ao limite de um vencimento mensal. Decisões que visam dar ao país «um quadro fiscal mais amigo das famílias, mais amigo das empresas e do investimento», promovendo assim a atividade económica e uma maior justiça social.

Na conferência de imprensa, o Primeiro-Ministro disse esperar que a aprovação da proposta de lei na Assembleia da República possa decorrer com celeridade, por forma a que o efeito desta descida do IRS - que terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024 - possa ser sentida rapidamente na vida concreta dos portugueses.