O Plano Estratégico Nacional para a Pesca (PEN Pesca) define os objectivos e as prioridades de Portugal para o sector da pesca, quer os referentes à política de pescas da União Europeia (Política Comum de Pescas), quer a outros domínios não directamente abrangidos pela Política Comum de Pescas. O PEN tem uma visão estratégica de conjunto da política de desenvolvimento do sector da pesca, em sentido lato, para o período 2007-2013, e é a base das acções a financiar pelo Fundo Europeu das Pescas, no quadro do Programa Operacional a aprovar pela União Europeia.