Os Ministros Vítor Gaspar e Mota Soares na audição...
 
2012-01-10 às 16:00

«NÃO SERÃO NECESSÁRIAS QUAISQUER MEDIDAS ADICIONAIS DE AUSTERIDADE»

O Ministro de Estado e das Finanças afirmou que «não serão necessárias quaisquer medidas adicionais de austeridade», numa audição da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a transferência de fundos dos fundos de pensões dos bancos para a segurança social. «Reitero, por isso, o firme propósito do Governo em privilegiar a consolidação das contas públicas através de medidas de carácter estrutural e permanente visando a contenção de despesa», acrescentou Vítor Gaspar.

O Ministro afirmou também, na sua intervenção inicial, que «ainformação relativa ao 3.º trimestre de 2011 revela uma diminuição significativa das necessidades de financiamento das administrações públicas, tendo o défice ficado em 3,8% do PIB. Estes resultados indiciam já uma inflexão na execução orçamental com a tomada de posse do atual governo, refletindo as opções políticas tomadas». Contudo, «dada a grandeza do desvio orçamental do 2.º trimestre e o momento da sua detecção, a transferência parcial dos fundos de pensões da banca era, pela sua dimensão, a única medida que permitia em tempo útil compensar os efeitos extraordinários desfavoráveis das contas públicas previsto para 2011, possibilitando o cumprimento do limite orçamental previsto no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira de que Portugal está a beneficiar».

Tags: orçamento, Memorandos de entendimento, programa de assistência económica e financeira, segurança social, banca