2017-08-31 às 18:00

REABERTURA DOS TRIBUNAIS A 1 DE SETEMBRO

Cabe ao Ministério da Justiça assegurar o funcionamento adequado do sistema de Justiça.

As férias judiciais no período de verão decorrem de 16 de julho a 31 de agosto.

Retomando os Tribunais a sua atividade regular a 01 de Setembro, o Ministério da Justiça presta contas sobre a ação governativa.

Principais concretizações de 20 meses de ação governativa na área dos Tribunais Judiciais e Administrativos e Fiscais.

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