Ministro da Cultura, Luis Filipe Castro Mendes
 
2017-07-27 às 17:49

GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE APOIOS FINANCEIROS ÀS ARTES PERFORMATIVAS, VISUAIS E DE CRUZAMENTO DISCIPLINAR

O Governo aprovou o decreto-lei que estabelece o novo regime de atribuição de apoios financeiros às artes performativas, visuais e de cruzamento disciplinar.

No comunicado da reunião do Conselho de Ministros, é referido que o Governo «considerou importante flexibilizar e simplificar o regime, tendo procedido a uma ampla auscultação nacional no âmbito do setor».

O Ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, afirmou, na conferência de imprensa após a reunião, que o objetivo foi dar «previsibilidade, criar regras claras e definidas, e flexibilidade» para que os concursos passem a ser a norma na atribuição dos apoios às artes.

Regulamentação mais estável

«Estamos a fazer uma regulamentação mais estável, mais previsível por parte dos agentes e criadores, e mais flexível, para permitir que o apoio dado a um projeto se estenda às estruturas necessárias à realização de cada projeto», referiu, acrescentando que este será também «um instrumento de combate à precariedade laboral.

A tutela vai estabelecer um plano quadrienal com prioridades para cada ano que serão de «mera orientação». «É apenas indicativo de setores que a tutela considera de desenvolvimento importante, como a coesão territorial, a chegada do teatro junto dos meios de baixa densidade e o fomento da criação cultural nestes meios, com vista ao aumento da coesão social», disse.

O Ministro afirmou ainda que os apoios vão ser estabelecidos em três dimensões: apoios sustentados que durem dois ou quatro anos, apoios a projetos e as parcerias que vão substituir os antigos acordos tripartidos que eram feitos entre o Estado, a Direção-Geral das Artes e os agentes de apoio cultural.

O comunicado do Conselho de Ministros refere também a criação do Balcão Artes, «a nova plataforma digital da Direção-Geral das Artes que disponibilizará informação útil, centrada e agregada, facilitando a sua consulta e utilização por todos os interessados».

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