INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DO DESPACHO QUE ALTERA O CALENDÁRIO DE ADOÇÃO DOS MANUAIS ESCOLARES

Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento tendente à elaboração do despacho que altera o calendário de adoção dos manuais escolares aprovado pelo Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro, alterado pelos Despachos n.ºs 15717/2014, de 30 de dezembro e 4734-A/2015, de 06 de maio.

  • Publicado a 3 de outubro de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

 

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Diretor-Geral da Educação e enviada para o endereço eletrónico regmedu212016@medu.gov.pt.

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