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MINISTRO DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

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O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, que tomou posse a 13... Ler mais

2013-06-13 às 16:01
Governo aprova legislação para melhorar eficiência energética dos edifícios
O Conselho de Ministros aprovou um diploma que revê a legislação nacional sobre eficiência energética dos edifícios, incluindo num único diploma... Tags: eficiência energética
2013-06-13 às 15:52
Estatuto das organizações não governamentais das pessoas com deficiência
O Conselho de Ministros aprovou um diploma que define o estatuto das organizações não governamentais das pessoas com deficiência, bem como os... Tags: deficientes
2013-06-13 às 15:37
Eleições autárquicas marcadas para 29 de Setembro
O Conselho de Ministros deliberou marcar a data das eleições autárquicas para o dia 29 de Setembro, na sequência das consultas aos partidos... Tags: administração local
2013-06-12 às 12:58
Pagamento dos subsídios de férias a funcionários públicos e pensionistas
«Cerca de 90% dos pensionistas receberão o subsídio de férias na data prevista, ou seja, em Julho e todos os funcionários públicos com salários... Tags: pensões, administração pública, subsídios
2013-06-06 às 16:24
Governo afasta gestores e diretores responsáveis por swap
O Conselho de Ministros determinou a demissão de gestores de empresas ou institutos públicos ou o afastamento dos cargos de direção ou de... Tags: empresas públicas, institutos públicos

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