Governo complementa e consolida estratégia para a floresta - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-10-25 às 19h58

Governo complementa e consolida estratégia para a floresta

Foto de família dos membros do Governo, 25 outubro 2018 (foto: Paulo Vaz Henriques)
O Conselho de Ministros da Floresta aprovou um conjunto de diplomas que vêm complementar e consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios, tendo em vista o reforço do nível de proteção de pessoas e bens, e a resiliência do território face à ocorrência de fogos rurais.

Na conferência de imprensa final da reunião do Conselho de Ministros, em Mafra, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, destacou as medidas que vêm consolidar esta estratégia de reforma da floresta e aprofundamento da estratégia concertada de proteção civil, iniciada com a aprovação de Reforma da Floresta.

O Governo aprovou o decreto-lei que estabelece a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil promovendo:

- maior territorialização da estrutura operacional, ajustando-a à escala intermunicipal;

- criação da Força Especial de Proteção Civil, através da integração dos operacionais que atualmente desempenham funções na Força Especial de Bombeiros em carreira própria;

- reforço da estrutura e capacitação do Comando Nacional de Operações de Socorro;

- consolidação e reforço da estrutura dirigente e da estrutura operacional, sendo os lugares providos mediante concurso;

- reforço das atribuições no âmbito da componente preventiva do sistema de proteção civil e maior capacitação técnica da nova Autoridade.

Eduardo Cabrita destacou ainda a criação da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, a alteração do estatuto e carreira de guarda-florestal, o reforço do quadro de benefícios a atribuir aos bombeiros voluntários portugueses, a criação das carreiras especiais de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro.

O Ministro sublinhou também a reforma do atual modelo de formação na área da proteção civil, o decreto-lei que regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice, e a criação do Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População.

Aprovação da lei orgânica do ICNF

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, sublinhou o passo importante dado com a aprovação da lei orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

«Sinteticamente, integra as duas componentes (florestas e conservação da natureza), reforça de forma importante a componente regional no que refere às capacidades, dotação de meios técnicos e humanos nas regiões, e reforça a componente da defesa da floresta contra incêndios com a criação de uma força especial sapadores bombeiros florestais», afirmou.

O Ministro referiu ainda que o País ficará assim mais bem preparado para agir durante a fase preventiva e durante a fase de combate. «Desta forma, iremos contribuir com um esforço adicional para a primeira intervenção e combate aos incêndios florestais, para que passemos da floresta que temos para a floresta que queremos», acrescentou.

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes realçou três palavras-chave que resultam da aprovação desta lei orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas: autoridade (passando a ser responsável pela gestão do território rural), desconcentração (com um elemento do Conselho Direito em cada uma das cinco direções regionais) e proximidade (prevendo a gestão partilhada com municípios e organizações não-governamentais ligadas ao ambiente).

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