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Notícias

2018-10-25 às 15h31

Regime de Cadastro Simplificado alargado a todo o território nacional

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Mafra, 25 outubro 2018
O Conselho de Ministros da Floresta aprovou uma proposta de lei que estende a todo o território nacional o Regime de Cadastro Simplificado, que permite ao Estado conhecer melhor o território, os limites de propriedade e os seus proprietários, contribuindo para um trabalho na prevenção de incêndios.

Em conferência de imprensa do Conselho de Ministros, em Mafra, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem afirmou que esta proposta de lei decorre da experiência-piloto efetuada por decisão do Parlamento, em outubro de 2017, e cujos resultados são já conhecidos. 

A experiência-piloto abrangeu os dez concelhos afetados pelos incêndios de junho do ano passado, e ainda os de Caminha e Alfandega da Fé.

Modelo de trabalho inovador

«Na altura ficou definido que se criaria um instrumento que aglutinaria toda a informação já disponível em arquivos e registos públicos e a informação obtida pelo Ministério do Ambiente», disse Francisca Van Dunem, acrescentando que o modelo de trabalho desta experiência foi inovador, porque parte dele (47%) assentou no sistema de georreferenciação.

Perante os resultados da experiência-piloto, que constam de um relatório, o Conselho de Ministros decidiu propor ao Parlamento o alargamento do Cadastro Simplificado a todo o território nacional.