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2018-10-25 às 13h26

Governo reforça combate à plantação ilegal de eucaliptos

Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Mafra, 25 outubro 2018
Conselho de Ministros da Floresta - Floresta e Ambiente
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou que o Conselho de Ministros dedicado à floresta – o terceiro que o Governo dedica especificamente ao tema – aprovou já dois diplomas que visam aprofundar e dar sequência à Reforma da Floresta.

Em Mafra, em conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Capoulas Santos destacou que, no que à área da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural diz respeito, foram «aprovados dois diplomas muito importantes».

O primeiro diz respeito ao combate à plantação ilegal de eucaliptos, tendo sido «aprovado um conjunto de normas que responsabilizam não só os produtores e toda a fileira, mas também os viveiristas».

«Quem compra plantas de eucalipto num viveirista vai ter de exibir obrigatoriamente uma autorização prévia de plantação», disse o Ministro, sublinhando que «desde 1 de janeiro de 2018 que é proibido plantar eucaliptos em Portugal, exceto nas áreas atualmente ocupadas por eucaliptos».

O Ministro referiu que «a área de eucaliptos em Portugal vai ficar limitada à sua dimensão atual, podendo ainda regredir um pouco, tendo em conta a exceção de, por cada hectare de eucaliptos retirado de uma área desadequada, poder ser plantado meio hectare numa outra área sujeita a ordenamento florestal, sem que isto prejudique a quantidade global de matéria-prima que é necessária para alimentar uma indústria que é importante para o País e que representa muitos postos de trabalho».

Integração de regras pelos municípios

Luís Capoulas Santos destacou também o diploma que prevê um conjunto de regras de ordenamento florestal que terão de ser integrados pelos municípios no seu Plano Diretor Municipal até 2020, obrigando a que a gestão da floresta passe «a ter alguma similitude com o que se passa no planeamento urbano».

O objetivo do diploma aprovado é que, até à aprovação e à incorporação das regras dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal nos Planos Diretores Municipais, os municípios sejam já obrigados a respeitar e tornar vinculativas «algumas normas destes programas, como a apresentação de planos de gestão florestal, a obrigação de respeitar normas gerais de silvicultura e de silvicultura preventiva, e de respeitar áreas máximas de eucalipto».

O Ministro destacou que «esta é uma componente fundamental da Reforma da Floresta» para que «o mosaico florestal português seja diferente, orientado de acordo com as regras próprias de cada Programa Regional e de cada Plano Diretor Municipal».

Tags: incêndios, floresta, administração local