Governo centra aposta na mobilidade urbana e nas condições à habitação

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, destacou os três pilares fundamentais da transição energética em Portugal: «Produzir mais energia a partir de fontes renováveis; ser mais eficiente no uso; e eletrificar os transportes e intervir na mobilidade urbana, promovendo os modos suaves, partilhados e, sobretudo, o transporte coletivo».

No debate do Orçamento do Estado na Assembleia da República, o Ministro referiu que o setor dos transportes está entre aqueles que devem ter uma maior transformação e em que a dependência dos combustíveis fósseis mais deverá decrescer no âmbito da trajetória da neutralidade carbónica.

«Os transportes são hoje responsáveis por 24% das emissões de gases que produzem efeito de estufa em Portugal e por três quartos do consumo final de petróleo no nosso País. São ainda uma das principais fontes de poluição do ar na Europa, com impactos na saúde humana, principalmente porque as suas emissões se concentram nas cidades e ao nível do solo», acrescentou.

Matos Fernandes disse que «até 2050 a redução das emissões deste setor tem de atingir os 90% e que até 2030 pelo menos um terço da procura da mobilidade será satisfeita por veículos de baixas emissões, essencialmente coletivos e partilhados».

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética sublinhou que «o investimento já em curso nos transportes coletivos em Portugal não tem precedentes nas últimas décadas».

Matos Fernandes enumerou os investimentos de «150 milhões de euros na aquisição de mais de 500 autocarros de elevada performance ambiental», de «137 milhões de euros – para a aquisição de 14 unidades triplas para o metro de Lisboa e um novo sistema de segurança para o próprio metro, que vai permitir que as frequências aumentem» e o lançamento, em novembro, do «concurso para a aquisição de 18 composições do metro do Porto» e, em dezembro, do «concurso de 57 milhões de euros para a aquisição de dez novos navios para a Transtejo e Soflusa».

O Ministro referiu ainda a expansão das redes dos metros de Lisboa e do Porto, obras que ultrapassam os 500 milhões de euros e que serão lançadas a concurso entre o final deste ano e o início do próximo.

«Não podemos ter uma sociedade em que uma família opte por usar o transporte individual por este ser mais barato», referiu Matos Fernandes, salientando a obrigatoriedade de conseguir fomentar o uso do transporte coletivo entre as famílias.

Neste âmbito, o Ministro realçou a necessidade de baixar o preço dos passes, numa iniciativa concretizada através do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que neste Orçamento do Estado transferirá já para as autoridades metropolitanas e para as comunidades intermunicipais 83 milhões de euros.

O objetivo é dar às autoridades de transporte a primazia na gestão da bilhética e na fixação dos preços, garantindo que seja um programa verdadeiramente nacional. O ministro notou que «um mínimo de 60% das verbas serão para reduzir tarifas», permitindo passes mais baratos.

«Esta é uma medida fundamental para melhorar a disponibilidade dos rendimentos das famílias, fomentar o uso do transporte coletivo, e, com isso, a qualidade da vida urbana, acrescentou.

O Ministro destacou ainda que o orçamento desta área de Governo aumentou, mesmo antes de lhe ser alocada a Transição Energética, 17% em comparação com o ano anterior, porque «a habitação se afirma como a política central da ação».

«O nosso compromisso é o de tudo fazer, em conjunto com as autarquias, para que, na comemoração dos 50 anos da Revolução de Abril, as 26 mil famílias que vivem hoje em condições indignas tenham uma habitação à altura das suas aspirações», afirmou.

Matos Fernandes destacou a verba de 40 milhões de euros inscrita no Orçamento do Estado para o programa Primeiro Direito, programa que corresponde a uma política de rotura com o passado e do qual todos serão beneficiários, principalmente os mais necessitados.