Consolidação e crescimento para mais emprego, investimento e coesão territorial - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-10-29 às 15h37

Consolidação e crescimento para mais emprego, investimento e coesão territorial

Ministro das Finanças, Mário Centeno, na abertura do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2019, Assembleia da República, 29 outubro 2018 (foto: Mário Cruz/Lusa)
«Contas públicas equilibradas dão segurança aos portugueses de que o aumento de rendimentos dos últimos três anos é sustentável, de que não se vai voltar atrás», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, no discurso de abertura do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2019, na Assembleia da República.

No início dos dois dias de debate, o Ministro disse que «Portugal tem hoje uma situação económica, orçamental e financeira bem distinta daquela que existia em 2015». 

Desde então, «a riqueza do país cresce 16%», «o rendimento das famílias cresce 18%», «o emprego cresce» (mais 380 mil postos de trabalho, 80% dos quais permanentes e com melhores salários), e o desemprego «que em 2015 era de 12,4%, será de 6,3% em 2019».

Recordando que «o país cresceu em todos os trimestres desta legislatura» e pela primeira vez neste século «estamos a convergir com a área do euro», referiu também que «o financiamento da República melhora porque o rácio da dívida pública no PIB se reduz«, já que «entre 2016 e 2019, o rácio da dívida pública deverá cair 12 pontos, para 118%». 

Além, de todas as agências de rating colocarem hoje a dívida da República em grau de investimento, «ao longo da legislatura reduzimos a despesa em juros em 1 400 milhões de euros», valor que é usado para investimento.

Orçamento de consolidação e crescimento

Mário Centeno sublinhou que «o orçamento de 2019 é histórico» porque, «traz as receitas e as despesas para um nível próximo do equilíbrio», anunciando que «o défice vai ser 0,2% do PIB».

«Este défice historicamente baixo permite que Portugal, pela primeira vez, tenha uma posição orçamental semelhante à da média dos seus parceiros europeus», acrescentou.

Mas é também um Orçamento de investimento: «Prevemos que o investimento público atinja 4 800 milhões de euros em 2019. Pelo terceiro ano consecutivo, registamos uma taxa crescimento do investimento público acima de 10%», disse. 

Referindo que «o investimento público tem crescido ao longo da legislatura», acrescentou que «em 2019, teremos um aumento de mais 700 milhões de euros em áreas como a Saúde, Transportes, Educação, Ciência, Cultura e Habitação».

Este investimento, baseado no Programa Nacional de Reformas «dá continuidade a um programa ambicioso de expansão da capacidade produtiva do país e reforça as bases para um crescimento sustentável da economia». 

O Ministro destacou o investimento no setor dos transportes, referindo os «corredores internacionais da ferrovia; obras significativas para extensão de linhas de metropolitano em Lisboa e no Porto; compra de material circulante para todos os serviços públicos de transporte, sejam eles autocarros, metropolitanos, comboios ou barcos».

Mas apontou também a construção de novos hospitais e a renovação da rede escolar.

«A justificação destes investimentos pode ser encontrada quer nas longas décadas em que não houve investimento nestas áreas, quer no retorno económico e social que se espera destes projetos», disse Mário Centeno.

Orçamento de alívio fiscal

O Ministro afirmou que «em 2019, os Portugueses vão pagar menos mil milhões de euros em IRS do que pagariam em 2015», sublinhando que «é um enorme alívio fiscal».

A proposta de Orçamento tem também «medidas que tornam o imposto ainda mais justo», tendo Mário Centeno referido a que «permite excluir de tributação 50% dos rendimentos de trabalho auferidos por quem já tenha tido residência fiscal em Portugal, mas que tenha saído do país por mais de três anos e que deseje regressar até 2020», integrada no Programa Regressar.

«As empresas não financeiras estão melhor» também, pois «em dois anos apenas, 2016 e 2017, o volume de negócios aumentou 12% e o valor acrescentado bruto 14%«, disse, acrescentando que «a produtividade do trabalho cresceu 11% face a 2012 e 6% em 2016 e 2017». 

«Estão também financeiramente mais resistentes do que antes da crise económica», uma vez que a sua «autonomia financeira está 13% mais elevada e a solvabilidade está 21% mais forte». 

A proposta de Orçamento contempla «o fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta e da coleta mínima no IRC simplificado», que «permitem que mais 100 milhões de euros sejam repostos anualmente na liquidez de milhares de empresas e é particularmente importante no que respeita às pequenas e médias empresas».

Para 2019, o Governo propõe «ainda o alargamento do limite máximo de lucros retidos e reinvestidos para efeitos de dedução à coleta de IRC e, por esta via, mais uma vez o IRC desce para as empresas que investem».

E, no quadro da política de Valorização do Interior, há a proposta de «redução do IRC, que pode atingir uma Taxa Zero, permitindo que as empresas deduzam até 20% de toda a massa salarial de emprego» criado nestas regiões.

Portugal mais sustentável e inclusivo

O Ministro afirmou também que «2019 será o terceiro ano consecutivo com aumento generalizado de pensões e o segundo em que esse aumento é superior à inflação para mais de 85% dos pensionistas».

E «verá o maior aumento de sempre no combate pela inclusão» com «mais 153 milhões de euros investidos no combate à pobreza e à exclusão, através do reforço da Prestação Social para a Inclusão».

Simultaneamente, o Orçamento para 2019 «alarga a gratuitidade dos manuais escolares, com um enfoque na devolução para reutilização, ao mesmo tempo que aumenta as dotações para a Ação Social Escolar», e reforça a qualidade da educação com «redução do número de alunos por turma nas situações em que tal se revela mais premente».

O Orçamento dá ainda «um passo decisivo para cumprir o objetivo de dar uma resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional», com o objetivo de «erradicar as situações habitacionais indignas no nosso país até 2024», através do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com uma dotação de 40 milhões de euros.

Na saúde, o Orçamento prossegue o aumento do investimento, «com um crescimento de 27% em 2018 e de 15% em 2019»,que «são dos valores mais elevados dos últimos anos», disse Mário Centeno, acrescentando que «pela primeira vez na última década, foram iniciados os processos de construção de 5 novas unidades hospitalares: Lisboa Oriental, Madeira, Seixal, Sintra e Évora».

No debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019, intervieram também os Ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira,  do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, da Cultura, Graça Fonseca, e  do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, tendo o encerramento sido feito pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.