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2018-10-30 às 10h39
«Criar condições para que as empresas possam continuar a investir e criar emprego»
Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, no debate da proposta de Orçamento do Estado para 2019, Assembleia da República, 30 outubro 2018 (Foto: José Sena Goulão/Lusa)
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O Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 «procura criar condições para que as empresas possam continuar a investir, a criar emprego e a aumentar a sua competitividade».
No debate do Orçamento do Estado na Assembleia da República, o Ministro destacou que este é um orçamento «de contas certas, assente em projeções realistas que permite que, no quadro da legislatura, se conclua o programa proposto há três anos: recuperar o rendimento das famílias, reduzir o desemprego, e retomar a convergência económica com a Europa».
Pedro Siza Vieira sublinhou que «as empresas estão hoje mais fortes, menos endividadas e mais competitivas», pelo que o Governo tem o objetivo de continuar a aposta de «apoiar a competitividade da economia e o investimento empresarial, bem como no reforço da coesão territorial».
O Governo tem procurado responder ao esforço de investimento das empresas, que tem atingido níveis históricos, e, pelo terceiro ano consecutivo, «é alargado o limite de deduções por lucros obtidos e reinvestidos», sendo também alargados «os limites da dedução máxima no regime fiscal de apoio ao investimento».
O Ministro Adjunto e da Economia enumerou ainda a criação do IVA alfandegário, o fim da obrigatoriedade do Pagamento Especial por Conta e o fim da coleta mínima do IRC simplificado como exemplos de medidas com o objetivo de aliviar o esforço fiscal das empresas.
Aposta nos recursos humanos
O Governo quer também criar condições para fazer frente à carência de recursos humanos em algumas regiões do País e em alguns setores de atividade, que tem sido «um grande constrangimento ao crescimento futuro da economia».
«É necessário continuar a apostar não apenas na qualificação dos portugueses mas também no regresso daqueles que tiveram de partir noutras circunstâncias», disse Pedro Siza Vieira, referindo que o Programa Regressar inclui, entre outras medidas, uma exclusão de tributação de 50% dos rendimentos auferidos por aqueles que regressem a Portugal nos próximos dois anos.
Além de ser uma medida de apoio aos portugueses que tiveram de emigrar, «é também uma medida de apoio para a captação de recursos humanos para as empresas portuguesas».
O Ministro realçou também «a criação de uma taxa autónoma para a retenção na fonte da remuneração por horas extraordinárias, deixando de penalizar no final do mês os trabalhadores que fizeram trabalho suplementar».
O Orçamento do Estado para 2019 «prossegue assim o apoio ao investimento empresarial e à gestão dos recursos humanos».
Investimento no interior e valorização do território
Pedro Siza Vieira salientou ainda a importância do investimento público e privado no desenvolvimento do interior do Pais que se confronta, desde há décadas, «com um movimento de migração dos seus residentes para o litoral e para o estrangeiro».
«Atrair investimento que crie emprego e retenha população é um desígnio nacional», afirmou, salientando medidas para esse feito como a dedução à coleta do IRC de 20% da massa salarial dos postos de trabalho criados no interior.
«Trata-se de uma medida que, no limite, pode levar a uma coleta de IRC de zero, aliada à majoração dos componentes regionais do regime fiscal contratual. Esta medida pode representar uma poderosa ferramenta para o sucesso do programa de captação do investimento no interior que o Governo fez recentemente aprovar», continuou.
O Ministro reforçou ainda a importância de uma política de apoio à criação de incentivos que permita fixar pessoas no interior, como os incentivos à mobilidade geográfica dos funcionários públicos.
O orçamento «cria igualmente incentivos para a fixação de residência no interior e, crucialmente, incentivos aos estudantes deslocados em estabelecimentos de ensino no interior, que passam a poder deduzir até 1000 euros por ano das suas despesas de educação, incluindo aquelas em que incorram com o alojamento para poder frequentar estabelecimentos de ensino no interior».
Valorização do património natural
O Orçamento do Estado para 2019 procura também «criar condições para a valorização do património natural do País e o aproveitamento dos recursos endógenos do interior, particularmente das florestas».
«Cria deste modo um enquadramento fiscal favorável ao associativismo florestal e ao investimento e gestão florestais ativas, e lança finalmente as bases para a criação de recursos para a remuneração de serviços de ecossistema e de apoio aos produtores florestais», afirmou Pedro Siza Vieira.
O Ministro salientou que este Orçamento do Estado obedece a uma história e a uma trajetória: «A história é aquela que se iniciou há três anos quando um conjunto de partidos decidiu assumir um compromisso que permitisse um maior crescimento económico, um reforço da coesão social com mais coesão territorial; a trajetória é aquela que a partir de hoje se projeta para o futuro - continuar a trabalhar para o crescimento da produtividade, proporcionado pelo investimento empresarial e pela qualificação dos nossos recursos humanos».
«Este é, pois, um Orçamento do Estado com bases sólidas, que nos permite lançar um processo de crescimento sustentável e responsável com mais emprego, melhores salários e melhores condições de vida para todos os portugueses», disse.
No debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019, que foi aberto pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno, intervieram também os Ministros do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, da Cultura, Graça Fonseca, e do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, tendo o encerramento sido feito pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
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