Plano de alojamento para o ensino superior casa qualificação com novas políticas de habitação

«O Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior é o resultado do casamento de duas das mais importantes reformas estruturais que temos desenvolvido nesta legislatura»: a qualificação, através do aumento significativo de jovens no ensino superior e a nova geração de políticas de habitação, disse o Primeiro-Ministro António Costa.

O Primeiro-Ministro discursava na apresentação do projeto de reconversão do antigo edifício-sede do Ministério da Educação, em Lisboa, para residência universitária.

António Costa recordou a ambição de «termos uma década de convergência com a União Europeia», referindo que «para podermos convergir como fizemos desde 2017, é fundamental investir cada vez mais na melhoria dos nossos recursos humanos».

Só com eles «poderemos continuar a ter uma economia assente na inovação que é a chave para sermos competitivos externamente e convergir com a União Europeia, crescendo acima da média da União Europeia».

Para isto, «temos que ter mais estudantes no ensino superior e a meta a que estamos obrigados, até 2030, é, entre os jovens com 20 anos, subirmos de 40 para 60% na frequência do ensino superior».

Este «é um esforço muito grande, que começa no pré-escolar – daí a prioridade que definimos de universalização do pré-escolar a todos as crianças com 3 anos – prossegue com a redução do abandono escolar precoce – que baixou de 44% para 11% ao longo da última década – e continua com a criação de condições para que mais estudantes entrem no ensino superior», disse.

O Primeiro-Ministro acrescentou que «nos últimos três anos o número de estudante no ensino superior cresceu 15 mil, o que resulta da recuperação de rendimentos, mas também de uma ideia essencial, a de que o melhor investimento do País e das famílias é na educação dos filhos».

Continuar a aumentar o número de estudantes no ensino superior implica «criar mais condições para que que o ensino superior seja mais acessível a um maior número de famílias», disse António Costa, apontando algumas medidas.

Assim, a Assembleia da República «entendeu reduzir em 20% a propina máxima no próximo ano letivo», e o Governo «tem investido significativamente no alargamento da ação social escolar com um reforço de 25%, no restabelecimento do passe sub-23», e neste programa de acesso ao alojamento.

«O acesso dos jovens à universidade tem um custo muito significativo para as famílias e por isso este plano tem uma meta muito ambiciosa de duplicar o número de camas até 2030», disse.

Referindo que o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior «abrange 42 concelhos de todo o País, que envolve todas as universidades e todos os politécnicos», o Primeiro-Ministro acrescentou que ele «mobiliza a capacidade de investimento autárquico, das instituições do ensino superior e do Estado».

«É aqui que casamos com a nova geração das políticas de habitação», disse, afirmando que «o País levou um excesso de anos a viver com más políticas de habitação». 

António Costa recordou o congelamento de rendas nas cidades de Lisboa e do Porto após a Segunda Guerra Mundial e a sua extensão a todos o País após a revolução de 1974, afirmando que «o resultado foi a multiplicação de edifícios devolutos, o esvaziamento e degradação dos centros das cidades».

«Depois foi o crédito fácil e as famílias endividaram-se para aceder à habitação e o resultado foi a expansão das áreas metropolitanas em mancha de óleo, de forma pouco económica, e um brutal endividamento das famílias comprometendo a sua capacidade de investir, designadamente na educação».

«Depois veio a ideia de liberalizar, e como sempre que se liberalizou um mercado no qual os bens são escassos, o mercado demonstrou que não é a melhor solução, e por isso, a habitação tornou-se ainda mais inacessível.

O Primeiro-Ministro afirmou que «o necessário é fazer o que todos os países desenvolvidos e todas as grandes cidades fizeram: complementar o mercado com uma oferta pública de arrendamento acessível».

O Estado considerou que, com a erradicação das barracas no início deste século, acabava a necessidade das políticas públicas de habitação e foi só «no início desta legislatura que se compreendeu que era necessária uma nova geração de políticas de habitação».

Nela «continua a ser necessário responder às populações mais carenciadas, e para isso foi criado o programa 1.º Direito que tem como objetivo chegarmos a 25 de abril de 2024 tendo eliminado todas as situações de grave carência habitacional que atingem ainda 27 mil famílias».

O segundo pilar é dirigido à classe média: «é a promoção do arrendamento acessível com forte inventivo fiscal aos proprietários para colocarem o seu património no mercado em regime de renda acessível, devolvendo estabilidade à relação de arrendamento».

António Costa disse que «é neste conjunto que o desafio do alojamento para estudantes também se coloca porque são os filhos da classe média que hoje têm dificuldades de frequentar o ensino superior por falta de alojamento».

O Estado tem de encontrar recursos para isto, «de forma a que não sejam um sorvedouro, mas sejam uma nova fonte de recursos», disse acrescentando que «entendemos que a criação deste fundo imobiliário é uma boa forma de simultaneamente mobilizar capital para investir e melhorar a rentabilidade dos ativos do Estado».

Devido à atual solidez da Segurança Social pública, o seu Fundo de Estabilização Financeira tem 18 mil milhões de euros de excedente, parte dos quais é usada para gerar rentabilidade que aumente as suas receitas e reforce a sustentabilidade futura da Segurança Social, investindo, entre outros, no mercado imobiliário. 

O Primeiro-Ministro disse que «uma parte desses recursos devem ser destinados a investir no mercado arrendamento acessível – o fundo terá de obter uma rentabilidade mínima de 4% ao ano – e essa renda não deve ter uma lógica especulativa.

Esta «é uma forma de disponibilizar o bem público habitação e, ao mesmo tempo, de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social, como aconteceu no passado», quando bairros inteiros foram construídos por caixas de previdência para arrendamento. 

«O que impediu que esse investimento continuasse a ter a rentabilidade adequada foi que o congelamento das rendas», que não acompanharam a inflação, recordou António Costa.

Com este plano, «estamos simultaneamente a aumentar a oferta de habitação, a melhorar a sustentabilidade da segurança social e a criar melhores condições para termos mais jovens a aceder ao ensino superior», disse 

«E estamos sobretudo a garantir que nenhum jovem deixará de realizar o seu potencial por falta de recursos económicos, bolsa ou residência», disse, acrescentando que «nem todos temos de ser doutores ou engenheiros, mas todos os que têm potencial e vontade para o ser tem de poder realizar-se, e ninguém deve ser frustrado no seu potencial por razões económicas».

Na cerimónia discursaram ainda os Ministros da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, das Infraestuturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira.