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2019-04-22 às 12h04

Houve «uma falha do Estado» nas políticas de habitação

Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, discursa na apresentação do projeto de reconversão do antigo edifício-sede do Ministério da Educação, Lisboa, 22 abril 2019 (foto: José Sena Goulão/Lusa)
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que tanto as políticas de alojamento de estudantes como de habitação nas últimas décadas representam «uma falha do Estado», na apresentação do projeto de reconversão do antigo edifício-sede do Ministério da Educação, em Lisboa, para residência universitária.

O Ministro afirmou que a democratização do acesso ao ensino superior «espelhada no número de estudantes que acedem todos os anos às nossas universidades», muitos dos quais longe de casa dos pais, obriga as suas famílias «a um enorme esforço para pagar um investimento essencial para os seus filhos e para a sociedade».

Pedro Nuno Santos referiu os dados da «pequeníssima oferta de camas em residências universitárias»: existem «camas para 13% dos estudantes deslocados» e, «nas duas cidades mais caras, os valores são ainda mais baixos: Lisboa, 7%; Porto, 11%».

«Estes dados devem merecer a nossa indignação», «representam o legado da nossa inação», mas, sobretudo «retratam uma realidade que exige uma intervenção pública» que o Governo está a realizar através do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

Reabilitação do edificado

Para isto, o Governo destinou este edifício, juntamente com mais de 260 outros para residência universitária, colocando-o no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. 

O Fundo, tutelado pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação, «tem a nobre missão de reabilitar imóveis públicos para aumentar a oferta de arrendamento acessível nos centros urbanos», e também de residências para estudantes, estando toda a Administração Pública a «identificar património do Estado que possa integrar o Fundo». 

A par das medidas de incentivo à oferta privada e de financiamento de projetos, «o Fundo é um instrumento central da nossa política de habitação», disse. 

Criar um amplo parque habitacional público

O Ministro recordou que nas últimas décadas «um mercado de arrendamento disfuncional e sem oferta pública e o crédito bancário fácil empurraram as famílias para a compra de casa através de dívida» causando «elevadíssimos níveis de endividamento das famílias, privações, incumprimentos». 

Do ponto de vista económico, causou o endividamento das famílias que «alimentou o endividamento externo do País e deixou-o mais exposto à crise financeira internacional». 

«Hoje, as famílias de classe média têm, nas grandes cidades, enormes dificuldades para encontrar uma casa que possam pagar», disse o Ministro acrescentando a importância de «criar um amplo parque habitacional público», o que está a ser feito. 

«Se hoje existisse, esse parque complementaria a oferta privada, travaria os aumentos dos preços, e daria oportunidades de habitação de qualidade e a bom preço às famílias que não possam ou não queiram comprar casa», disse ainda Pedro Nuno Santos.