«O Simplex tem efetivamente impacto na vida das pessoas»

O Secretário de Estado da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, apresentou o balanço do Simplex+ 2019, que incluía 268 medidas, das quais 140 anuais (de junho de 2018 a junho de 2018), sendo as restantes plurianuais.

O Secretário de Estado, que falava na apresentação do iSimplex 2019, sublinhou que «o Simplex tem efetivamente impacto na vida das pessoas, na contribuição para criar um melhor ambiente para os negócios e no aumento da eficiência da Administração Pública».

Das 140 medidas anuais foram executadas 116 (83%), tendo sido concluídas também 26 medidas plurianuais, o que dá um total de 142 medidas concluídas no último ano.

O Secretário de Estado destacou, pelo seu impacto, cinco medidas: o eBoletim de Saúde Oral, a plataforma de ensino e formação à distância NAU, a plataforma de informação Lojas com História, a fatura sem papel, e o caderno eleitoral eletrónico.

Fazendo um balanço do Simplex + entre 2016 e 2018, Luís Goes Pinheiro referiu que das 500 medidas das três edições do programa 455 foram concretizadas (91%), estando as outras ainda em concretização.

Destas, o Secretário de Estado, pelo seu impacto na vida dos cidadãos, destacou cinco: 

O IRS automático, que já permitiu que 1,7 milhões de cidadãos tivessem a sua declaração pre-preenchida em 2019, limitando-se apenas a verificar a sua correção e confirmar.

O Simulador de Pensões, no qual já foram feitos mais de 4 milhões simulações de pensões, sendo 2,7 milhões de simulações automáticas e de quase 1,4 milhões de simulações à medida.

A Carta sobre Rodas que desmaterializou todo o processo de emissão de carta de condução simplificando a vida das 700 mil pessoas que pedem cartas todos os anos, incluindo o envio automático do atestado médico para as pessoas que dele precisam, tendo sido feitos online 150 mil pedidos.

A Janela Única Logística simplificou de forma muito significativa a carga, descarga e circulação de mercadorias entradas nos portos, tendo já beneficiado 6 500 navios, 8 000 comboios, e 50 000 camiões.

A Receita sem Sapel Plus permitiu a desmaterialização integral da receita médica em todo o território nacional, com acessos certificados pelos vários intervenientes, tendo sido já emitidos mais de 700 milhões de receitas desde 2017; hoje, menos de 3% das receitas são emitidas em papel.

A Representante da União Europeia em Portugal, Sofia Colares Pereira, apresentou os resultados gerais da avaliação feita pelos serviços da Comissão Europeia a 40 medidas Simplex+.

Destacando a grande poupança de despesa e de tempo, a UE avalia o impacto destas 40 medidas em mais de 267 milhões de euros por ano, representando poupanças de 174 milhões em despesas e de 18 milhões de euros de horas de trabalho para as empresas.

No caso do IRS automático, esta medida representou poupanças líquidas superiores a 52 milhões, enquanto a Janela Única Logística representou poupanças líquidas superiores a 32 milhões de euros.

Finalmente, a Receita sem papel reduziu a despesa administrativa do Estado em 12 milhões.