Simulador de pensões mostra transparência, modernização e credibilização da Segurança Social - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-05-08 às 14h07

Simulador de pensões mostra transparência, modernização e credibilização da Segurança Social

Primeiro-Ministro António Costa, e Ministros da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Segurança Social, Vieira da Silva, na apresentação do simulador de pensões, Oeiras, 8 maio 2018 (Foto: André Kosters/Lusa)
O sistema de Segurança Social precisa de melhorar a sua relação com o cidadão, sendo a apresentação do simulador de pensões um passo nesse sentido, disse o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, na apresentação do novo simulador de pensões, em Oeiras, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa, e em que esteve também presente a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

«O simulador de pensões é instrumento de transparência e de informação» e «um compromisso do Programa do Governo, do programa Simplex e do processo de modernização da Segurança Social», disse o Ministro, acrescentando que é um instrumento «apropriado para celebrar o Dia da Segurança Social».

Vieira da Silva assinalou que o sistema de pensões é «muito exigente e muito complexo, porque um salário recebido há trinta anos, vai influenciar uma pensão a ser paga daqui a vinte anos», sendo «um sistema que acompanha a vida de todos».

Aspetos relevantes

O Ministro disse que o simulador «é um instrumento para os trabalhadores no ativo ou desempregados projetarem a sua pensão», com duas diferenças fundamentais em relação ao que a Segurança Social tinha antes e aos que existem em entidades privadas.

A primeira diferença, é que utiliza «todo o histórico da carreira contributiva individual», pelo que «teve que se ir buscar toda esta informação ao sistema de Segurança Social, o que não é um processo fácil» pois parte dela estava em suportes não informatizados, sendo o simulador, por isto «um processo em construção».

Cada cidadão que faça a sua simulação, fá-la com «informação que lhe diz respeito apenas a si», não sendo a simulação «baseada apenas nas fórmulas de cálculo mas na história pessoal», sendo, assim, «necessário possuir uma palavra de passe ou chave pessoal».

A segunda diferença é que «sendo usado por quem não está ainda na idade da reforma, exige que se faça um cálculo prévio, uma estimativa, do que vai ser o futuro desse trabalhador. Esta estimativa foi calculada de uma forma automática, que foi considerar, usando dados históricos, que os salários reais iriam crescer 0,5% ao ano até ao fim da carreira contributiva, e que a inflação seria de 05% ao ano».

Perspetiva de evolução de salários e de inflação são «os dois elementos chave para estimar o futuro. O utilizador tem que saber quando se quer reformar», e pode aceitar a estimativas do sistema ou alterá-las, no caso de achar que poderá vir a receber um salário maior ou que a inflação será diferente do que o sistema considera, sendo, portanto, «um instrumento flexível».

Transparência, modernização, credibilização

O Ministro sublinhou que o simulador de pensões «um passo no crescimento da transparência, da modernização e da credibilização do sistema público de pensões», cobrindo «95% dos trabalhadores no ativo».

Vieira da Silva explicou que não cobre a totalidade dos trabalhadores «porque há trabalhadores que têm uma carreira em diferentes regimes, ou situações de exceção previstas nas regras do sistema de Segurança Social».

Também «não está ainda completamente integrado com o sistema da Caixa Geral de Aposentações (sistema da Administração Pública), que terá um simulador semelhante a este até ao final de 2018», sendo a combinação dos dois «mais difícil do ponto de vista técnico».

O simulador «reproduz as regras legais de cálculo das pensões que estão em vigor» - o cálculo com base na totalidade da carreira contributiva – «e, se houver alteração das regras, o simulador adaptará os seus parâmetros e dará os novos dados criados pelas alterações».

Um ano bom para o sistema de Segurança Social

Vieira da Silva afirmou ainda que «2018 é um ano particularmente significativo para o sistema de Segurança Social, porque conseguiu cumprir grande parte dos objetivos no reforço da proteção social». 

«A economia está a crescer, o que se traduz num crescimento ainda mais significativo do emprego, de que um dos grandes beneficiários é o sistema de Segurança Social», disse o Ministro acrescentando que em 2017 «as contribuições tiveram o crescimento mais elevado de toda a década, em termos reais, e os primeiros 4 meses de 2018 mantêm essa tendência».

«Isto quer dizer que podemos atingir o grande objetivo de melhorar a proteção social», pelo que «2018 é o primeiro ano em que a fórmula de atualização de pensões vai permitir que a esmagadora maioria dos pensionistas tenha um aumento real da sua pensão», havendo ainda melhorias do subsídio de desemprego, do abono de família, da prestação para a inclusão».

O Ministro sublinhou que «melhorámos a proteção social mas fizemo-lo com a preocupação de salvaguardar outra das dimensões críticas da Segurança Social, que é a sua sustentabilidade. A melhor forma de a garantir é ter bons resultados na economia, que o emprego cresça para que cresça a massa salarial, cresçam as contribuições, e cresçam mais do que a despesa, como aconteceu em 2017».

Vieira da Silva referiu que, com isso, «melhorámos o funde de estabilização da Segurança Social e as perspetivas de sustentabilidade futura da Segurança Social, que foram reforçadas com as decisões que o Governo tomou de diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social SS, desta vez (2018) com a consignação de uma percentagem do imposto sobre as receitas das pessoas coletivas ao fundo de estabilização».