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2019-03-18 às 11h46

Criado o passe único metropolitano que entra em vigor a 1 de abril

Criado o passe único metropolitano que entra em vigor a 1 de abril
O novo passe único e com dois preços apenas é «a maior revolução no transporte público nas áreas metropolitanas desde que os passes sociais foram criados no final dos anos de 1970», disse o Primeiro-Ministro António Costa na assinatura dos contratos entre o Governo e a área metropolitana de Lisboa para redução tarifária nos transportes públicos.

Com a assinatura do contrato, os cidadãos da área metropolitana de Lisboa passam a pagar 30 euros pelo passe dentro do mesmo concelho e 40 euros pelo passe dentro da área metropolitana partir de 1 de abril. Haverá ainda, em breve, um passe familiar com um custo máximo de 60 ou 80 euros, consoante seja municipal ou intermunicipal.

Alterações semelhantes ocorrerão na área metropolitana do Porto e em todas as 21 comunidades intermunicipais em que se divide o território do Continente, determinadas pelos conjuntos de autarquias.
 
O Primeiro-Ministro afirmou que «termos um passe único é um passo extraordinário que é dado numa caminhada longa que tem uma rota traçada e uma motivação fundamental», que é a mitigação das alterações climáticas.

Transportes e alterações climáticas

António Costa sublinhou que «o maior desafio que a humanidade enfrenta para a sua própria existência é a mitigação das alterações climáticas» e «dentro deste desafio, as cidades e as áreas metropolitanas desempenham um papel chave porque é nelas que se contra a maior produção e a maior emissão de CO2» (dióxido de carbono).
 
«A produção de CO2 está bem identificada nas suas causas: tem a ver com a eficiência energética dos edifícios e com os sistemas de mobilidade», disse o Primeiro-Ministro, sendo nestas causas que é necessário fazer o esforço que permitirá salvar manter as condições de existência da espécie humana, como afirmou o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, na sua intervenção.

O Primeiro-Ministro recordou que «nos objetivos que as Nações Unidas definem até 2030, o desenvolvimento sustentável do transporte público surge como um dos objetivos fundamentais» e «a União Europeia fixou metas muito ambiciosas e claras: até 2030 reduzir a metade a circulação dos veículos a combustão nas cidades, e até 2050 acabar com essa circulação».

O desafio das alterações climáticas «só pode ser vencido se houver uma política centrada no transporte coletivo» e «foi por isso que houve duas decisões fundamentais tomadas no início desta legislatura».

«A primeira foi integrar no Ambiente a política para a mobilidade urbana porque a mobilidade urbana é uma ferramenta fundamental para a execução da política ambiental», e «a segunda foi descentralizar para as áreas metropolitanas e os municípios as competências de gestão do transporte urbano».
 
António Costa recordou a reunião de março de 2018 entre o Governo e as duas áreas metropolitanas (Lisboa e Porto), na qual foram identificadas «muito claramente duas prioridades das políticas públicas: a habitação acessível e a mobilidade», tendo, neste último caso, o Orçamento do Estado para 2019 incluído a verba necessária para financiar o Programa de Apoio à Redução Tarifária.

Programa de Apoio à Redução Tarifária

O Primeiro-Ministro sublinhou que este programa, que representa um investimento de 140 milhões de euros do Estado e mais investimento das administrações locais «é um contributo decisivo para a melhoria das condições de vida das populações do ponto de vista ambiental, mas também do rendimento mensal». 

Dando o exemplo da área metropolitana de Lisboa, afirmou que «as reduções mensais que vamos obter são superiores, em muitos casos, ao aumento do salário mínimo» nestes 4 anos (de 500 para 600 euros), o que mostra bem «o que esta medida significa para o aumento do rendimento disponível das famílias».
 
António Costa explicou o mecanismo do Plano de Apoio à Redução Tarifária, afirmando que «a descentralização significou que o Estado aprovou uma verba global e um critério nacional de distribuição dessa verba, dando a cada comunidade intermunicipal ou área metropolitana a liberdade de desenhar o seu próprio modelo de redução do tarifário, mais adequado à sua especificidade própria da população do seu território».

Assim, tratamos diferente o que é diferente e igual o que é igual, fazendo o estado o que lhe compete, que é dar igual oportunidade a todos para que os autarcas possam fazer o que entendem ser a melhor forma de servir as suas populações, servindo todos o objetivo comum de termos um planeta mais saudável».

Investimento em todo o País

O esforço financeiro do Governo e dos municípios no Programa de Apoio à Redução Tarifária «é acompanhado por outros destinados a melhorar a qualidade do transporte nas áreas metropolitanas e no conjunto do País», disse.

O Primeiro-Ministro referiu «o investimento na recuperação e aquisição de novo material circulante (viaturas ou embarcações) nas diferentes empresas, na bilhética e na promoção da mobilidade suave» que permitiu que os transportes públicos tenham ganho 12,8% de passageiros desde 2016.

António Costa recusou a ideia de que a redução do tarifário seja exclusiva de Lisboa ou do Porto ou das suas áreas metropolitanas, afirmando que «este é um programa nacional ao qual, felizmente, todas as 23 comunidades intermunicipais aderiram, sendo que em 18 delas, no próximo dia 1 de abril, haverá redução dos tarifários dos títulos de transporte», o que abrange já 85% da população.

Recusou também que o investimento esteja a ser concentrado nas áreas metropolitanas, dando como exemplos «a execução do programa Ferrovia 2020 com mais de dois mil milhões de euros de investimento concentrado nos corredores sul e norte de ligação à Europa e nas linhas regionais»: Beira Alta e Beira Baixa, Covilhã- Guarda, Minho, Oeste e Algarve, e as 22 composições a ser adquiridas pela CP serem destinadas ao transporte ferroviário regional.