«Melhoria da qualidade do emprego é essencial para termos uma economia assente na inovação» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-02-01 às 17h13

«Melhoria da qualidade do emprego é essencial para termos uma economia assente na inovação»

Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal, Assembleia da República,1 fevereiro 2018 (Foto: António Cotrim/Lusa)
«A melhoria da qualidade do emprego é essencial para termos uma economia assente na inovação», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, em resposta a perguntas dos deputados, no debate quinzenal, na Assembleia da República.

Sobre o emprego, o Primeiro-Ministro lembrou que «o crescimento económico é necessário para a criação de emprego, mas a criação de emprego também estimula o crescimento económico».

«Nos últimos dois anos, foram criados mais 288 mil novos postos de trabalho líquidos, 78% dos quais com contrato de trabalho sem termo», ou seja, reduzindo a precariedade laboral, sublinhou António Costa. 

O Primeiro-Ministro acrescentou que, «no setor público, estamos também a combater a precariedade, através do Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários na Administração Pública».

«Os objetivos do Governo para 2018 são continuar a melhorar o salário mínimo nacional (que aumentou 15% em três anos), dinamizar a contratação coletiva e intensificar o combate ao desemprego jovem», referiu também.

Responder aos desafios

«O Governo tem-se empenhado em responder aos desafios criados, quer às antigas, quer às novas gerações», afirmou António Costa, referindo «a legislação já aprovada para as mais longas carreiras contributivas», destinada às pessoas que trabalham (e que descontam para a Segurança Social) há mais tempo.

O Primeiro-Ministro acrescentou: «Para as novas gerações, estamos a trabalhar em políticas ativas de emprego que privilegiem contratos sem termo», ao invés dos modelos que promovem a precariedade no trabalho.

«Em segundo lugar, estamos também a preparar um conjunto de iniciativas legislativas, que apresentaremos em breve no Parlamento, relacionadas, por um lado, com a diferenciação das contribuições para a Segurança Social dos contratos com e sem termo», beneficiando os contratos sem termo. 

«Por outro lado, vamos criar uma nova figura intitulada contrato-geração, que visa combater o desemprego jovem, apostando na solidariedade geracional», para que os mais velhos possam ir deixando progressivamente o trabalho e os mais novos, e mais qualificados mas menos experientes, possam beneficiar da experiência laboral dos mais velhos, acrescentou António Costa.

António Costa referiu ainda que «os salários na contratação coletiva aumentaram 2,6% em 2017, os novos salários se valorizaram 6% no mesmo período e o aumento da remuneração média, segundo as contribuições feitas à Segurança Social, foi de 2,8% face a 2016».

«A qualificação e a inovação são os fatores de competitividade de hoje», ou seja, «o progresso passa pela qualificação» das pessoas, disse o Primeiro-Ministro, realçando a relação positiva entre a criação de emprego, o crescimento económico e o investimento, «que atingiu, em 2017, o melhor resultado dos últimos 14 anos».

Aumento dos salários, do emprego e do investimento

O Primeiro-Ministro reafirmou que «a competitividade da economia não passa pelo esmagamento de salários, e a prova disso é que o salário mínimo sobe há 2 anos consecutivos e o investimento e a criação de emprego aumentaram».

Ao mesmo tempo, «em 2017, as exportações cresceram 11%» e 42% do Produto Interno Bruto teve origem nas exportações, uma parte das quais decorre da «abertura dos mercados no estrangeiro, para que as empresas nacionais de agricultura e pecuária encontrem novos destinos de exportação», disse.

Simultaneamente, «temos tido capacidade de atrair cada vez mais investimento estrangeiro», afirmou também António Costa, referindo que «temos em análise na AICEP 1000 milhões de euros de intenções de investimento», e destacando as de empresas «que já conhecem bem o País e querem continuar a investir em Portugal».

Em paralelo com a economia, o Primeiro-Ministro lembrou que «foi crucial estabilizar o sistema financeiro» e melhorar a situação financeira das empresas: o programa Capitalizar, criado para reforçar os capitais próprios das empresas para que estas tenham capacidade para investir.

Mercosul

O Primeiro-Ministro referiu também que «o papel da União Europeia como dinamizador do comércio internacional ganha nova relevância», face ao aumento do protecionismo dos Estados Unidos. 

«Portugal tem insistido na aceleração das negociações com o Mercosul (Mercado Comum da América do Sul) para abrir a Europa a países com os quais – aliás – o País tem contactos muito próximos», acrescentou.

António Costa realçou que «os países que constituem o Mercosul têm um enorme potencial para a economia europeia e para Portugal».

Qualidade do Serviço Nacional de Saúde

O Primeiro-Ministro lembrou que «o Serviço Nacional de Saúde ficou, recentemente, em 14.º lugar na classificação da OCDE» de 35 sistemas congéneres, referindo que em 2017, houve mais 250 944 consultas hospitalares, mais 6699 cirurgias realizadas do que em 2016, e mais 301 509 consultas e mais 18 579 cirurgias do que em 2015.

«E houve também mais atendimentos nos centros de saúde», disse, referindo que foi hoje publicado em Diário da República o diploma que cria 30 novas unidades de saúde familiar.

O mesmo diploma autoriza cerca de mais 20 unidades deste tipo a transitar do modelo A para o modelo B, que traduz uma forma mais evoluída de organização, sendo composto por equipas com maior amadurecimento organizacional, garantindo maior disponibilidade para atingir níveis avançados de acesso para os utentes.

«O Governo quer dar uma resposta eficaz ao novo perfil demográfico» da população portuguesa (com mais idosos), disse o Primeiro-Ministro, exemplificando com o aumento de 600 camas nos cuidados continuados e com a aposta na área da saúde mental devido ao aumento de casos de demência causado pelo envelhecimento.

Poluição no Rio Tejo

Sobre o caso da contaminação das águas do Tejo, António Costa afirmou que «as análises realizadas ao Rio são claras» e «a medida cautelar adotada de redução das descargas terá continuidade se as celuloses não alterarem a sua conduta».

«As descargas estão a cumprir a legislação, o problema é que as alterações climáticas influenciam o caudal do Rio, reduzindo a capacidade de tratamento dos efluentes das indústrias do papel. Logo, estas indústrias terão de ter este fator em conta para que os depósitos poluentes nas albufeiras não se verifiquem», concluiu.