«Regresso à tarifa regulada do gás beneficia 99,7% dos consumidores portugueses»

A possibilidade de «regresso à tarifa regulada do gás beneficia 99,7% dos consumidores portugueses, e não há nenhuma medida de descida de IVA que sequer remotamente se aproxime do impacto que esta descida tem», afirmou o Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, na abertura de um debate sobre o aumento do custo de vida, na comissão permanente da Assembleia da República.

João Galamba acrescentou que «todos os consumidores em baixa tensão, que inclui todas as famílias e também alguns pequenos negócios, podem regressar à tarifa regulada, que desceu em julho 2,6%».

O regresso à tarifa regulada de gás foi uma medida apresentada pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e pelo próprio Secretário de Estado, em 25 de agosto, e incluída no programa Famílias Primeiro de contenção dos efeitos da inflação, apresentado pelo Primeiro-Ministro António Costa no dia 6 de setembro e esmiuçadas pelos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação no dia 7. 

«Neste momento, Portugal tem das inflações energéticas mais baixas de toda a Europa», disse, acrescentando que as tarifas da eletricidade para as famílias «são significativamente mais baixas em Portugal do que em Espanha».

O Secretário de Estado sublinhou anda que as medidas até agora tomadas pelo Governo «tiveram um maior impacto nas famílias portuguesas do que qualquer proposta» apresentada pelos partidos da oposição.