Governo aprova programa de 2400 milhões para apoiar rendimentos das famílias

O Conselho de Ministros aprovou um programa de 2400 milhões de euros, que se soma ao valor já em execução de 1600 milhões de euros, para apoiar o rendimento disponível das famílias perante o aumento do custo de vida. No conjunto, as medidas adotadas para compensar a inflação ascendem a 4000 milhões de euros.

O Primeiro-Ministro António Costa anunciou «as oito medidas adicionais aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário desta tarde, para apoiar o rendimento das famílias e as ajudar a enfrentar o aumento do custo de vida». São elas:

• «Atribuir um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2700 euros mensais».
• «Atribuir um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, que tenha a cargo. Por exemplo um casal com dois filhos a cargo e em que ambos tenham um rendimento individual até 2700 euros, receberá em outubro um pagamento extraordinário de 350 euros» (250 pelo casal e mais 100 pelos filhos a cargo).
• Atribuir aos pensionistas «um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão. Esta medida extraordinária, será paga de uma só vez em outubro».
• «Propor à Assembleia da República a redução para 6% da taxa de 13% do IVA sobre a eletricidade. Solicitar que a proposta seja agendada e discutida com caráter de urgência para que possa entrar em vigor até 1 de outubro».
• «Permitir – como já havia anunciado – aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado. A Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos já limitou a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro, o que significa que, já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado aos consumidores no mercado livre. Mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre um casal com dois filhos verá o preço da fatura diminuir 10% se mudar para o mercado regulado».
• «Prolongar a vigência de medidas relativas aos combustíveis: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos. A preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou de 14 euros de gasóleo do que pagariam se estas medidas não fossem renovadas».

Medidas para 2023

O Conselho de Ministros também «antecipou decisões que, apesar de só produzirem efeitos a partir de 1 de janeiro, devem ser conhecidos com a maior antecedência possível», disse o Primeiro-Ministro.

Assim, «decidiu limitar a 2% a atualização máxima do valor máximo das rendas de habitações e comerciais para 2023», medida que «será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios».

«Decidiu congelar todos os aumentos de preços de passes dos transportes públicos e da CP em 2023 assegurando também a devida compensação às autoridades de transportes e a esta empresa».

E, «para garantir o justo equilíbrio entre proteção do poder de compra dos pensionistas e a sustentabilidade da Segurança Social, decidiu propor à Assembleia da República o seguinte aumento das pensões para 2023:

• 4,43% para as pensões até 886 euros
• 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros
• 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização».

Estes aumentos, «somando ao suplemento extraordinário que será pago em outubro, garantem que todos os pensionistas terão até final de 2023 um rendimento idêntico ao que resultaria da estrita aplicação da forma legal. Os pensionistas verão assim integralmente reposto o poder de compra perdido ao longo de 2022».

António Costa disse que o que o Governo propõe com esta medida «é um contrato entre gerações que garanta aos atuais pensionistas que a sua pensão é respeitada, mas que, ao mesmo tempo, reforça a confiança dos portugueses que mensalmente entregam parte o seu vencimento à Segurança Social de que a sua pensão futura também estará garantida».

Não alimentar a inflação

O Primeiro-Ministro sublinhou que «combater a inflação é muito difícil. Necessita, por um lado, de medidas para proteger o poder de compra das famílias no curto prazo, mas obriga também a muita prudência para não alimentar uma espiral inflacionista em que rapidamente perdemos amanhã o que ganhamos hoje».

António Costa afirmou que «temos de fazer de tudo para convergir o mais rapidamente possível para o objetivo de médio prazo fixado para a zona euro: estabilizarmos uma inflação perto dos 2%. Este deve ser, por isso, o valor de referência para a atualização de prestações, preços, tarifas ou rendas fixadas pelo Estado para o próximo ano, para evitar que um ano de inflação excecional e atípica como é 2022 se consolide com efeitos permanentes».

Pandemia e guerra

O Primeiro-Ministro referiu que como «consequência da pandemia e, sobretudo, da guerra da Rússia contra a Ucrânia, sofremos um brutal aumento da inflação que atinge durante o poder de compra das famílias. Há 30 anos que não vivíamos um aumento tão significativo e repentino do custo de vida».

Ao longo do ano de 2022, «o Estado já mobilizou 1600 milhões de euros para apoiar as famílias de menor rendimento e as empresas mais dependentes da energia e para limitar o aumento dos preços, em particular da energia e dos combustíveis».

António Costa disse que o Governo avaliou «de forma responsável quer os impactos da guerra, quer a capacidade do Estado para adotar novas medidas de resposta à inflação sem pôr em causa outros objetivos essenciais como o reforço do SNS ou a redução da dívida pública».

4000 milhões

Afirmando que «não está nas mãos do Governo impor a paz» e tendo «consciência de que nenhuma medida apaga o efeito de um conflito armado como o que vivemos», acrescentou que «graças à gestão orçamental responsável que tem garantido contas certas, podemos adotar com segurança este novo conjunto de medidas que, só este ano, terão um conto adicional de 2400 milhões de euros, exclusivamente dedicados às famílias».

«Estas medidas somam-se aos 1600 milhões de medidas implementadas no primeiro semestre e que estão em vigor. Isto significa que, ao todo, o plano do Governo para fazer face à subida dos preços atinge 4000 milhões de euros».

Quanto aos apoios específicos para as empresas, o Governo avaliará e decidirá após as conclusões da reunião extraordinária do Conselho de Ministros da União Europeu sobre energia, ainda esta semana.

O Primeiro-Ministro concluiu afirmando que «com a mesma serenidade firmeza com que enfrentámos a pandemia, o Governo aqui está a enfrentar um novo desafio excecional, fazendo o que lhe compete e o que os portugueses lhe confiaram: avaliar e decidir, a bem das nossas famílias, dos portugueses e de Portugal».