Novas medidas para mitigar aumento do gás natural

«Face a circunstâncias excecionais, o anúncio do aumento do preço do gás natural para consumidores domésticos e pequenos negócios, em alguns casos aumentos superiores a 150%», o Governo decidiu propor o levantamento das restrições legais existentes para permitir o acesso às famílias e aos pequenos negócios ao mercado regulado», afirmou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa.

O Ministro explicou que os preços do mercado regulado serão menos de metade dos comercializadores que anunciaram o seu aumento. «Acreditamos que com esta mudança muitos consumidores passarão a ter uma fatura de gás inferior à fatura atual».

A medida vigorará pelo prazo máximo de 12 meses e poderá abranger até 1,5 milhões de clientes.

Duarte Cordeiro disse ainda que o Governo vai relançar o programa da «bilha solidária», um apoio para a aquisição de gás engarrafado, para o qual mobilizou financiamento do Fundo Ambiental. 

«Esta medida que já vigorou teve baixa adesão, por isso entendemos torná-la mais acessível, envolvendo desde logo as Juntas de Freguesia na sua atribuição e divulgação, para além daquilo que é o envolvimento dos balcões dos CTT e também renovar o prazo da medida até ao final do ano».

O Ministro relembrou que «há duas semanas o Governo impôs um preço máximo para a venda de garrafas de gás, medida que protege mais de 2 milhões de consumidores». 

Esta foi uma medida que resultou de um novo enquadramento legal, no qual a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pôde propor ao Governo, ouvida a Autoridade da Concorrência, a fixação de preços ou margens quando existem anomalias de mercado. «Foi isso que aconteceu e o Governo impôs um preço máximo na venda de garrafas de gás», disse.

No que diz respeito ao mercado da eletricidade, Duarte Cordeiro recordou que também existe a possibilidade de os consumidores aderirem à tarifa regulada, «que teve neste trimestre uma redução de 2,6%. Por isso, uma vez mais, refutamos que no mercado doméstico de eletricidade estejamos condicionados a aumentos generalizados de preços na ordem dos 40% e que existem alternativas para os consumidores junto do mercado, mas também junto da tarifa regulada».

«Os aumentos que se têm verificado são essencialmente no mercado grossista, mas também aí importa relembrar que o Governo português, em conjunto com o Governo espanhol, criou uma solução, o mecanismo ibérico, e temos assistido a uma redução média de preços de cerca de 17% face ao preço que seria o preço de mercado sem o dito mecanismo», concluiu na conferência de imprensa, na qual também marcou presença o Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.