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Histórico XXIII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Habitação

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Comunicados

2024-02-05 às 19h28
Sorteio para 102 casas a renda acessível disponível a partir de hoje
Tags: arrendamento acessível
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2024-01-03 às 12h26
Futuro Código da Construção
Tags: construção civil
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2023-12-22 às 17h23
Compensação aos senhorios com contratos de arrendamento anteriores a 1990
Tags: habitação, arrendamento
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Mais Comunicados

Documentos

2023-04-28 às 19h42
Reforma dos licenciamentos do Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria
Tags: simplex, habitação, construção civil
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2023-03-30 às 17h59
Mais Habitação - Propostas de Lei
Tags: habitação
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2023-03-17 às 17h37
Apresentação das medidas do programa Mais Habitação aprovadas no Conselho de Ministros de 16 de março de 2023
Tags: habitação
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Mais Documentos

Intervenções

2023-11-18 às 16h20
Discurso da secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, em Guimarães, sobre o Plano de Reabilitação do Património Habitacional do IHRU
Tags: habitação
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2023-05-12 às 14h30
Intervenção da Secretária de Estado da Habitação na conferência comemorativa do Dia Nacional do Mutualismo 2023
Tags: habitação
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2023-05-09 às 16h24
Intervenção da Secretária de Estado da Habitação na sessão de apresentação sobre o SILUC – Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção
Tags: urbanismo, construção civil
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