União bancária e orçamento próprio são prioridades iniciais do processo de reforma da zona euro - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-12-15 às 13h49

União bancária e orçamento próprio são prioridades iniciais do processo de reforma da zona euro

Primeiro-Ministro António Costa com os Primeiros-Ministros do Luxemburgo, Xavier Bettel, e de Itália, Paolo Gentiloni, e o presidente do BCE, Mário Draghi, no Conselho Europeu, Bruxelas, 15 dezembro 2017 (Foto: União Europeia)
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a união bancária e a criação de capacidade orçamental própria da zona euro serão os primeiros passos a da reforma da união económica e monetária, no final do Conselho Europeu que se reuniu em Bruxelas nos dias 14 e 15 de dezembro.

«Este Conselho foi, felizmente, marcado por um tema da maior importância para o futuro da União Europeia, que é a reforma da união económica e monetária», afirmou o Primeiro-Ministro. 

António Costa disse que houve um «debate muito aberto» entre os Chefes de Estado ou de Governo, «em que podemos verificar quer os pontos de convergência, quer os pontos de divergência».

A reunião beneficiou «muito do trabalho que a Comissão tem feito, nomeadamente as comunicações que apresentou sobre união bancária, e sobre união do mercado de capitais, e sobre a união económica e monetária», acrescentou.

Firme condução política

O Conselho Europeu estabeleceu que «agora o Eurogrupo e o Ecofin irão prosseguir o trabalho, com a liderança do novo presidente Mário Centeno, e que em março haverá uma nova reunião do Conselho, provavelmente com o formato dos 19 membros da zona euro, onde faremos um ponto de situação e daremos as orientações políticas para a prossecução do trabalho» pelos Ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) e da União Europeia (Ecofin). 

O Primeiro-Ministro sublinhou que «há que garantir é que em junho possamos tomar decisões finais», acrescentando que «houve uma vontade muito clara de todos de que esta matéria tem de ter uma condução política muito firme por parte do Conselho».

Ou seja, disse António Costa, a reforma da união económica e monetária «não pode ficar confinada unicamente à discussão entre os Ministros das Finanças, porque o que está em causa em primeira linha são opções políticas e essas são responsabilidade do Conselho» Europeu.

Prioridades na concretização

«A prioridade terá uma dimensão de concretização no que diz respeito à união bancária, mas haverá também outras dimensões, designadamente o desenvolvimento da capacidade orçamental própria» da zona euro, afirmou o Primeiro-Ministro. 

«Vários Estados o defenderam e a própria Comissão o apresentou, apesar de num modelo que não me pareça que seja satisfatório, mas é uma proposta de trabalho e temos boas condições para o aprofundar nos próximos meses», disse também.

Saída do Reino Unido

O segundo ponto importante deste Conselho foi a «conclusão da primeira fase das negociações com o Reino Unido para o Brexit. Era a parte que dizia respeito aos cidadãos, aos seus interesses e em que foi possível garantir que todos os cidadãos que vivem na União Europeia manterão na íntegra os seus direitos, a residir, trabalhar, estudar», referiu António Costa.

Os cidadãos europeus manterão «todos os seus direitos sociais: pensões, familiares, acesso ao sistema de saúde», disse, acrescentando que foi também dada uma garantia de que «todos os cidadãos britânicos residentes em Portugal terão direito também a gozar todos os direitos que têm hoje e não terão qualquer motivo de inquietação».

Migrações e pilar social

O Primeiro-Ministro referiu ainda um «terceiro ponto importante: o debate informal sobre as migrações, onde se pôde verificar que apesar de haver uma grande convergência de pontos de vista nas políticas de migrações, com a prioridade na aposta em garantir a paz, o desenvolvimento do Estado de direito, e o desenvolvimento, em particular dos países africanos, subsistem ainda divergências conhecidas no que diz respeito à frente interna».

«Houve um esforço conjunto para reforçar a capacidade de financiamento da União Europeia em África e Portugal anunciou que reforçou significativamente a sua dotação para o Fundo Fiduciário em África, acrescentando aos 400 mil euros mais 1350 milhões de euros, que ontem foram transferidos para este fundo», disse António Costa.

Finalmente, «iniciou-se o desenvolvimento do pilar social e do conjunto de princípios que foram proclamados recentemente em Gotemburgo, tendo sido prioridade os temas relativos à educação e cultura», assinalou.

O Conselho fixou «orientações para que se alargasse significativamente no programa Erasmus, reconhecido como um dos maiores sucessos da União Europeia, na criação da rede das universidades, não na lógica de criação de novas instituições mas na de formações e cursos que possam ser desenvolvidos por diferentes universidades».

O Primeiro-Ministro acrescentou que estas orientações englobam ainda «o reconhecimento mútuo de diplomas para que haja efetividade na liberdade de circulação e, finalmente, a prioridade dada a educação ao longo da vida e o desenvolvimento das competências digitais».