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2019-05-10 às 15h37

«Um resultado clarificador e uma vitória da responsabilidade»

Primeiro-Ministro António Costa faz declaração sobre a votação da Assembleia da República acerca da recuperação do tempo de serviço pelos professores, Lisboa, 10 maio 2019 (Foto: Nuno Fox/Lusa)
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o resultado da votação do plenário da Assembleia da República sobre a contagem do tempo de serviço dos professores «foi um resultado clarificador e uma vitória da responsabilidade».

Este resultado «permitirá, com segurança dar continuidade ao percurso que temos vindo a fazer de recuperação de rendimentos, de recuperação de direitos, e de aumento do investimento, com contas certas», acrescentou numa declaração à imprensa, em Lisboa.

O Primeiro-Ministro referiu que «a Assembleia da República rejeitou hoje, em plenário, o que havia sido aprovado na semana passada na Comissão parlamentar de Educação», isto é, a contagem da totalidade do tempo – nove anos quatro meses e dois dias.

«Assim, e nos termos do Decreto-Lei do Governo, é garantido a todos os professores não só o descongelamento da sua carreira, como também a recuperação possível do tempo de serviço que lhes esteve congelado», ou seja, dois anos nove meses e 18 dias.

António costa disse ainda que «assim, fica garantido a todos os portugueses que esta recuperação de tempo se faz de modo a respeitar o princípio da equidade com os outros corpos especiais, a garantir a estabilidade financeira do País, e a sua credibilidade internacional».

O Primeiro-Ministro manifestou ainda «à Assembleia da República o reconhecimento pelo resultado final desta votação» que invalidou a tomada na Comissão parlamentar de Educação durante a reapreciação do Decreto-Lei do Governo que determinou a recuperação do tempo de serviço congelado.

Nas respostas à imprensa, António Costa sublinhou que «a decisão da Comissão parlamentar de Educação punha em causa a estabilidade financeira do País e a governabilidade presente e as condições de governação futura, criando uma responsabilidade que só os cidadãos, chamados a votar poderiam assumir», tendo o Primeiro-Ministro feito uma declaração a 3 de maio na qual afirmou que a ratificação da decisão pelo plenário do Parlamento forçaria o Governo a apresentar a demissão.