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Comunicados

2019-05-03 às 18h25

Impacto da decisão da Assembleia da República de devolução dos 9 anos 4 meses e 2 dias do tempo da carreira dos professores

A decisão da AR de contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de 9 anos, 4 meses e 2 dias tem um impacto na despesa permanente de 800 ME por ano em ano cruzeiro (considerando o impacto em todas as carreiras similares). Porém, o impacto financeiro desta decisão começará a sentir-se já de forma acentuada em 2020.

Qual o custo em 2019 e 2020 da antecipação dos 2A9M18D?

A recuperação de 2A9M2D corresponde a um aumento anual de despesa de 240ME por ano em ano cruzeiro. A redação dos Decretos-Leis aprovados pelo Governo (DL 36/2019, de 15.3, e Decreto-Lei que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço, remetido para promulgação a S. E. o Presidente da República) previa uma recuperação gradual deste tempo, com um impacto nas contas públicas de 40ME em 2019 e 100ME em 2020.

A antecipação da contabilização deste tempo para 1 de janeiro de 2019 tem assim um impacto financeiro adicional de 200 ME em 2019 e de 140 ME em 2020.

Qual o custo global em 2020 do descongelamento de carreiras e da recuperação de 9A4M2D?

Em 2020, o aumento de despesa com progressões para todos os trabalhadores das Administrações Públicas poderá atingir os 1009 ME.

• Deste total, 428 ME correspondem ao efeito do descongelamento faseado das carreiras nos termos da Lei do Orçamento do Estado 2018.

• A este total acrescem 581 ME associados à decisão da AR, sendo que 440ME1 correspondem à recuperação dos 2A9M18D e 141 ME associados à recuperação de um quarto2 do restante tempo.

Consulte o comunicado na íntegra em anexo.
Áreas:
Finanças