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2019-05-03 às 18h01

Contabilização integral da carreira dos professores «forçará o Governo a apresentar a demissão»

Primeiro-Ministro António Costa durante a intervenção na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, Lisboa, 3 maio 2019 (Foto: João Relvas/Lusa)
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que a aprovação em votação final global da iniciativa parlamentar que garante a contabilização integral da carreira dos professores «forçará o Governo a apresentar a demissão».

Numa conferência de imprensa na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa, António Costa referiu que foi aprovado na especialidade «um conjunto de normas que, independentemente das muitas de inconstitucionalidade que suscita, é socialmente injusto e financeiramente insustentável».

«Apesar de ainda não estar concluído o processo legislativo, é dever do Governo ser, desde já, muito claro para com os portugueses quanto às consequências da votação de ontem [2 de maio]», acrescentou, antes de proceder à enumeração.

1) «A criação do encargo adicional de pelo menos mais 340 milhões de euros entre este ano e o próximo, devido ao pagamento de retroativos relativos a 1 de janeiro de 2019».

2) «A aplicação deste diploma ao ano de 2019 implicaria necessariamente um Orçamento do Estado retificativo, o que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem vindo a ser cumprida todos os anos desde 2016».

3) «A necessária extensão deste diploma aos demais corpos especiais por si só implicaria um acréscimo da despesa certa e permanente de 800 milhões de euros em cada ano».

4) «Como já vieram declarar as duas centrais sindicais, a restrição desta solução aos professores e restantes corpos especiais colocaria em situação de desigualdade os demais funcionários públicos, e convém acrescentar todos os portugueses que sofreram nos seus salários, nas suas pensões, no seu emprego, e nos seus impostos os efeitos da crise».

5) «A acomodação no curto, médio e longo prazo dos encargos gerados por esta medida só seria possível com inevitáveis cortes no investimento e nos serviços públicos ou com significativos aumentos de impostos».

O Primeiro-Ministro sublinhou que «qualquer uma destas consequências compromete a governabilidade presente e condiciona de forma inadmissível a governação futura em termos que só os cidadãos, só o eleitorado tem legitimidade para poder determinar».

António Costa acrescentou ainda que «a aprovação em votação global final desta iniciativa constituirá uma rotura irreparável com o compromisso de equilíbrio entre a devolução de rendimentos e direitos, com a consolidação das contas públicas e compromete a credibilidade internacional de Portugal».

«Ao Governo, cumpre garantir a confiança dos portugueses nos compromissos que assumimos e cumpre-nos também garantir a credibilidade externa do nosso País», sublinhou.