Novas políticas de habitação garantem «às novas gerações que é mesmo em Portugal que vão poder construir o seu futuro»

«Desejo que esta nova geração de políticas da habitação nos permita responder concretamente àquilo que é um dos maiores desafios e necessidades do País: garantir às novas gerações que é em Portugal que vão poder construir o seu futuro», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa.

Estas declarações foram feitas na apresentação do Plano de Reabilitação de Património do Estado para Arrendamento Acessível, em Lisboa, na qual intervieram também o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

«Este é um Programa que preenche uma lacuna essencial», sublinhou o Primeiro-Ministro, referindo-se à falta de políticas públicas de habitação: «O País pensou que os problemas da habitação se tinham acabado no início do século XXI, com a erradicação das barracas».

Contudo, disse António Costa, «há mais política de habitação necessária para além da habitação social para as famílias carenciadas», acrescentando que todos os países da Europa com o mínimo de coesão social desenvolvem políticas públicas «para garantir habitação acessível à classe média». 

«Esta nova geração de políticas para a habitação foi apresentada pelo Governo em abril de 2018», lembrou o Primeiro-Ministro, realçando que as suas bases são o arrendamento e a reabilitação urbana.

António Costa disse ainda que as novas políticas de habitação têm diferentes pilares: «Em primeiro lugar, respondem às necessidades de 26 mil famílias que vivem com grave carência habitacional e que não têm recursos apara aceder às soluções de mercado». 

«Para este grupo de pessoas, o Governo fixou uma meta muito ambiciosa: até 2024, data em que se celebram os 50 anos do 25 de Abril, garantir o direito universal à habitação», afirmou o Primeiro-Ministro.

Outro pilar tem a ver com a classe média, que é «fundamental para a estabilização, quer da democracia, quer do progresso do País, garantindo a coesão social no centro das cidades», referiu também. 

«Hoje, a classe média não tem condições para aceder à habitação, em particular, as novas gerações. Embora esta seja a geração mais qualificada que o País já produziu, estas pessoas estão a ser empurradas para fora do País», afirmou António Costa.

O Primeiro-Ministro referiu dois motivos para este fenómeno: os salários mais elevados que são pagos no estrangeiro e a forte condicionante do rendimento disponível desta geração mais jovem ao limitado acesso à habitação existente no território nacional.

«Se queremos realmente dizer às novas gerações que contamos com elas e que vamos criar condições para que se fixem no País, temos de resolver o acesso à habitação», sublinhou. 

António Costa acrescentou: «É aí que entra o programa do Arrendamento Acessível, que tem um objetivo muito claro: dirigido à classe média, cria condições para que a habitação esteja no mercado sem o custo distorcido».

«Aquilo que o Governo propõe é a mobilização de bens, públicos ou privados, para arrendamento à classe média a preços acessíveis», afirmou o Primeiro-Ministro.

Para os imóveis privados, o Governo criou um modelo com vantagens para senhorio e inquilino, através de um mecanismo de incentivo fiscal modelado em função do custo efetivo da habitação. 

Para os imóveis públicos, porque o património devoluto tem custos desmesurados para o Estado, através do Fundo de Financiamento da Segurança Social, o Governo criou um mecanismo que recupera o modelo dos «prédios de rendimento», prévio ao congelamento das rendas nos anos 40.