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2018-04-23 às 17h28
Nova Geração de Políticas de Habitação pretende criar «um mercado equilibrado e justo para ambas as partes»
Intervenção do Primeiro-Ministro na apresentação da Nova Geração de Politicas de Habitação
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Primeiro-Ministro António Costa na apresentação da Nova Geração de Políticas de Habitação, Lisboa, 23 abril 2018
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«Com este conjunto de iniciativas conseguimos lançar uma nova geração de políticas de habitação que procura responder a tudo e a todos», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na apresentação da Nova Geração de Políticas de Habitação em Lisboa.
O Primeiro-Ministro acrescentou que, presentemente, «a dificuldade de acesso à habitação já não se coloca só para as famílias carenciadas, ou em exclusão social, sendo um problema comum para a classe média, e um problema dramático para as novas gerações que querem autonomizar e construir a sua própria vida».
«Temos que procurar um bom ponto de equilíbrio entre a oferta do mercado e a oferta pública, entre o acesso à habitação própria e o acesso ao mercado de arrendamento», que seja «também uma garantia de sustentabilidade para os que investem em habitação».
Reabilitar as habitações, dinamizar o arrendamento
António Costa afirmou que esta nova geração de políticas de habitação «cria simultaneamente condições para melhorar a qualidade de todas as habitações, para estimular a prioridade à reabilitação urbana, aposta na revitalização dos centros urbanos e na dinamização do mercado de arrendamento».
Ao mesmo tempo, «assegura a quem é proprietário o justo retorno do investimento que realizou, e assegura a quem é inquilino a devida segurança para a construção da sua vida na casa que escolheu para viver, e assegura o que é mais importante para todos, uma sociedade que se quer digna» através do «acesso a uma habitação adequada para todas as famílias independentemente de onde vivem e dos seus rendimentos».
António Costa sublinhou que com apresentação das novas políticas de habitação - em que estiveram também presentes o Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho -, «concretizamos algo que era prioritário no Programa do Governo».
Mercado equilibrado para senhorios e inquilinos
Esta Nova Geração de Políticas de Habitação pretende criar «um mercado que é equilibrado, justo para ambas as partes e que respeita o direito de todos», assegurando «um mercado equilibrado para todas as partes».
Para os proprietários, que «sejam totalmente livres na celebração do contrato, a ver a sua renda atualizada anualmente, a poder renovar ou não o contrato»; para os inquilinos, que garanta «que a partir de um certo número de anos na mesa casa e de uma certa idade não podem estar sujeitos a uma alteração permanente da sua condição de arrendamento».
Referindo que «uma nova política de habitação deve responder» às novas realidades, o Primeiro-Ministro destacou três grandes medidas.
Facilitar a mobilidade
Uma primeira, destinada a facilitar a mobilidade para que as pessoas possam encontrar novos empregos em áreas onde eles faltam, tendo António Costa referido que «há zonas do País onde o desemprego ainda está nos 9%, mas há outras onde já está nos 4,8% e onde faltam trabalhadores».
O Programa Chave na Mão, que «visa criar condições para que as pessoas, sem perderem a casa cuja hipoteca estão a pagar, possam ir para onde há empregos, aumentando o número de casas disponíveis para colocar no mercado de arrendamento acessível».
Através deste programa, o Estado propõe-se é «arrendar, com o direito de subarrendar, a preços justos, a casa de quem quer partir, podendo sempre devolver a casa quando as pessoas queiram regressar definitivamente a ela». «As pessoas partem e tem um rendimento com o qual poderão encontrar habitação nos locais para onde vão» trabalhar.
Assegurar rendas acessíveis
Uma segunda medida destina-se a «assegurar um mercado de renda acessível aumentando a oferta, para que os centros das cidades continuem a reabilitar-se sem matar o turismo», disse acrescentando que «não temos alojamento turístico local a mais, o que temos é habitação acessível a menos».
O Estado contribuirá «colocando progressivamente os fogos que tem da Segurança Social no mercado de renda acessível» e «os municípios já anunciaram que o vão fazer também».
O Governo procurará «criar um incentivo a que os privados possam também colocar as suas habitações no regime de renda acessível, porque é do seu interesse que exista um mercado de arrendamento que seja acessível ao maior número de pessoas, para que esse mercado seja duradouro e efetivo e possa sobreviver às modas ou as situações fiscais».
O Primeiro-Ministro sublinhou que «temos que ter um mercado para sempre e não um mercado para a conjuntura, e o que propomos é que existam benefícios fiscais que compensem essa perda de renda potencial de forma que aumentemos o mercado de renda acessível com recurso ao investimento dos particulares».
Dar segurança ao inquilino
Uma terceira medida refere-se à segurança do arrendamento. «Não podemos regressar ao tempo do contrato para toda a vida, mas não podemos ignorar de desde 1985 se tem vindo a liberalizar sucessivamente o mercado de arrendamento», referiu, acrescentando que «quem celebra hoje um contrato celebra-o sem qualquer constrangimento legal relativamente ao preço da renda que fixa e às condições que contrata».
Contudo, «com o novo regime de arrendamento urbano tem vindo a instalar-se uma enorme precariedade» nos contratos forçando os possíveis inquilinos a refugiar-se na compra de casa própria por não «a segurança suficiente para serem arrendatários».
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