Incentivos à inovação na gestão da Administração Pública - XXI Governo - República Portuguesa

Notícias

2018-06-27 às 11h06

Incentivos à inovação na gestão da Administração Pública

Ministro das Finanças, Mário Centeno, no terceiro encontro «Construir hoje a Administração Pública do futuro», Lisboa, 27 junho 2018 (Foto: Paulo Vaz Henriques)
Para apoiar a inovação na Administração Pública «o Governo criou, através de Portaria hoje publicada, o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, no terceiro encontro do ciclo «Construir hoje a Administração Pública do futuro», subordinado ao tema «Inovação da gestão da Administração Pública», em Lisboa.

Este é «um sistema dirigido à administração central direta e indireta, com o objetivo de estimular a inovação nos domínios da valorização dos recursos humanos, dos ambientes de trabalho e nos modelos de gestão», afirmou o Ministro na abertura do encontro, na qual intervieram também a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques e o Primeiro-Ministro António Costa.

Mário Centeno disse que para estimular iniciativas de inovação, «o sistema assenta em três tipos de incentivos: Capacitação, Experimentação e Reconhecimento».

Direito ao desafio

«A capacitação para a inovação inclui ações de formação, experiências de trabalho em instituições internacionais inovadoras ou outros incentivos semelhantes que reforcem as competências de dirigentes e trabalhadores para a inovação», referiu. 

«A experimentação traduz-se no desenvolvimento de projetos de inovação que visem testar novos modelos de gestão com objetivos concretos de melhoria de funcionamento dos serviços públicos», disse, acrescentando que «os projetos experimentais podem implicar a suspensão temporária de regimes legais vigentes, através do instrumento legal adequado para esse efeito, pelo período de duração do projeto, traduzindo o mecanismo de "direito ao desafio", um conceito utilizado noutros países para testar soluções não previstas na lei».

Quando ao reconhecimento, «será realizado através da atribuição de prémios aos projetos inovadores na gestão que apresentem resultados mensuráveis».

Três eixos de mudança

O Ministro recordou que os encontros «Construir hoje a Administração Pública do futuro», organizados pelo INA, já tiveram discussões em torno da segurança e da saúde no trabalho (em março) e sobre os percursos profissionais e competências dos trabalhadores em funções públicas (em maio), juntando-se-lhe agora a inovação na gestão da administração pública.

Mário Centeno referiu que «estes temas correspondem aos três eixos de intervenção que o Governo definiu para desenvolver capacidade organizacional nos serviços públicos: valorizar os trabalhadores, desenvolver ambientes de trabalho positivos e melhorar a gestão pública».

Estes eixos de intervenção destinam-se a responder aos desafios que exigem à Administração Pública «uma adaptação constante e requerem a introdução de práticas inovadoras no seu funcionamento de forma a responder eficazmente às necessidades de cidadãos e empresas».

Manter os princípios do serviço público

Do passado, as Administrações Públicas «têm e terão, na sua essência, um núcleo de valores e princípios, como sejam a defesa do interesse público ou a salvaguarda do Estado de Direito, mas a forma como prosseguem os seus objetivos, como se organizam, como são geridas e como prestam serviços tem-se alterado de forma radical e a uma velocidade sem precedentes», disse Mário Centeno.

«O grande desafio que se coloca aos organismos públicos neste domínio é desenvolver ambientes e modelos de trabalho que, com uma liderança mobilizadora, permitam aos trabalhadores identificar problemas, formular ideias, desenvolver propostas, implementar projetos, avaliar resultados e partilhar o conhecimento de forma mais colaborativa», disse ainda.