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Notícias

2018-01-05 às 12h46

Governo inicia pagamento de indemnizações às vítimas dos incêndios

Primeiro-Ministro, António Costa, e Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, após reunião com o Comité das Vítimas dos Incêndios, novembro, 28 novembro 2017 (Foto: Clara Azevedo)
O Primeiro-Ministro António Costa assinou o despacho que determina ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, que proceda ao pronto pagamento das primeiras indemnizações aos familiares, herdeiros e demais titulares do direito de indemnização por morte das vítimas dos incêndios ocorridos em junho e outubro de 2017.

Este pagamento é feito ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros N.º157-C/2017, de 21 de outubro, refere um comunicado do Gabinete do Primeiro-Ministro.

A decisão decorre da proposta da Provedora de Justiça relativa aos primeiros processos já concluídos.