Notícias
2018-11-22 às 14h12
Governo aprova Lei de Programação Militar
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, 22 novembro 2018
Modal galeria
O Conselho de Ministros aprovou a Lei de Programação Militar que visa habilitar as Forças Armadas para uma participação mais ativa em operações no âmbito das alianças em que Portugal está inserido e no apoio à política externa, abrindo ainda oportunidades ao robustecimento do sistema científico e tecnológico português, assim como da indústria nacional.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, referiu que a aprovação desta Lei enquadra-se «num mundo cada vez mais imprevisível e incerto» e no qual «não podemos enjeitar a responsabilidade de zelar pela nossa segurança.»
4,74 mil milhões de euros
Esta Lei representa um «investimento muito substancial» de «4,74 mil milhões de euros» e será aplicada a 12 anos, com duas revisões: uma em 2022 e outra em 2026. O Ministro referiu também que este valor demonstra «o fim de um longo ciclo de depauperamento progressivo das nossas Forças Armadas», ao qual se tem assistido nos últimos anos.
«Mais do que simples números, estamos a falar de aposta grande, não apenas na nossa segurança mas também de um efeito multiplicador, muito intenso, no tecido industrial» com impacto na economia portuguesa «em matéria de investigação e desenvolvimento e capacitação das nossas empresas», afirmou ainda.
João Gomes Cravinho referiu que a Lei prevê que dois terços do valor sejam aplicados na «continuidade e manutenção dos investimentos feitos ao longo dos anos» e que um terço se destina à aquisição de novos equipamentos, designadamente: aeronaves KC390, seis navios patrulha oceânicos, um navio polivalente logístico, seis helicópteros de evacuação, equipamento individual dos soldados e ciberdefesa.
Duplo uso
Estes equipamentos, conjugados com os já existentes, permitirão a Portugal assumir a responsabilidade pela busca e salvamento em «boa parte do Atlântico Norte», aumentar «substancialmente a nossa capacidade de resgate em situações de crises dos nossos cidadãos em outras partes do mundo».
O Ministro referiu ainda que dará resposta à extensão da plataforma continental, que representa «uma oportunidade tremenda para o País».
O duplo uso militar a civil foi também um dos fatores tidos em conta nas opções feitas na Lei de Programação Militar, tal como o Primeiro-Ministro António Costa tinha anunciado na inauguração da delegação portuguesa na nova sede da Aliança Atlântica.
O Ministro referiu que «todos os equipamentos mencionados tem essa faceta, que nos permite reforçar a capacidade de apoio das nossas Forças Armadas a missões de natureza civil», como o combate a incêndios e o transporte de órgãos, reforçando assim a capacidade de respostas às necessidades sentidas pela população.
Novos equipamentos e projetos
No que diz respeito aos equipamentos e projetos novos, o investimento nas aeronaves de transporte KC390 é de 827 milhões de euros e, na ciberdefesa, de 46 milhões de euros, o que permitirá um aumento substancial do número de pessoas a trabalhar na defesa contra ataques informáticos.
João Gomes Cravinho referiu ainda que, para além da Lei, existe um «orçamento normal corrente da área da Defesa Nacional » e que «muitas outras despesas estão na esfera de outros ministérios e que também podem entrar no nosso compromisso internacional de aumentar o gasto com despesa para 2% do Produto Interno Bruto, conforme acordado na NATO.
O Conselho de Ministros aprovou ainda duas autorizações de despesa para a manutenção dos aviões de caça F16 (16 milhões de euros) e para a manutenção da fragata da classe Bartolomeu Dias (4,3 milhões de euros).
O Ministro destacou ainda, nesta última despesa, a adesão de Portugal a um grupo composto também pela Bélgica, Reino Unido e Holanda, em que é possível fazer esta manutenção a um preço mais baixo.
Áreas:
Modal galeria