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2019-01-15 às 15h11
Empresas vão ter linha de crédito para se adaptarem ao Brexit
Primeiro-Ministro António Costa preside à reunião do Conselho de Internacionalização da Economia, Lisboa, 15 janeiro 2019
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O Governo vai disponibilizar 50 milhões de euros para apoiar as empresas portuguesas que exportam para o Reino Unido, de forma a mitigar o impacto da saída da União Europeia (o chamado Brexit). A decisão foi comunicado no final de reunião do Conselho de Internacionalização da Economia, em Lisboa, e deverá ser aprovada no Conselho de Ministros.
O Governo apresentou ao Conselho de Internacionalização da Economia as Medidas de preparação e o Plano de Contingência para o Brexit, tal como fora anunciado na apresentação da parte das medidas e do plano relativos aos direitos dos cidadãos.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, afirmou que esta linha de financiamento se destina a apoiar as empresas quer o Parlamento britânico aprove ou recuse o acordo negociado entre o Governo britânico e a União Europeia porque a saída do Reino Unido terá na mesma implicações importantes para a economia portuguesa e para as empresas.
«O facto de poder haver a linha de apoio aplica-se no caso de haver acordo, porque também neste caso as empresas terão de se adaptar, mas terão mais tempo para se adaptar», disse.
Controlo alfandegário
O Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que «se não houver acordo sobre os termos da saída da União Europeia, o Reino Unido será a partir de 30 março um Estado terceiro (…) e isso significa que as empresas que exportam para o Reino Unido passam a ter controlo alfandegário e aduaneiro, com custos e dificuldades» acrescidas.
A «linha de financiamento a empresas de 50 milhões de euros» destina-se precisamente a «adaptações internas e diversificação de mercado», acrescentou Siza Vieira.
A linha de crédito será direcionada a Pequenas e Médias Empresas, através do sistema de garantia mútua, e servirá para se adaptarem internamente aos novos procedimentos de exportação que serão exigidos, à procura de novos mercados, mas também a necessidades de fundo maneio, uma vez que os prazos de recebimento podem aumentar.
As medidas apresentadas às associações empresariais no Conselho de Internacionalização da Economia incluem incentivos à análise do impacto do Brexit em cada empresa e a ações de formação para as empresas sobre o tema, desde logo com o apoio nomeadamente do IAPMEI, Agência para a Competitividade e Inovação.
Turismo
O Ministro Adjunto e da Economia referiu que a saída do Reino Unido da UE poderá impacto no turismo, nomeadamente devido à possibilidade de desvalorização da libra face ao euro.
«Ao nível do turismo, onde o Reino Unido é o maior e principal mercado para Portugal, vamos tentar assegurar os fluxos turísticos», afirmou Siza Vieira, razão pela qual o Governo vai levar a cabo campanhas institucionais.
O Governo já tinha anunciado que caso não haja acordo de saída, Portugal reforçará o atendimento aos turistas do Reino Unido nos aeroportos portugueses – sobretudo nos mais usados - Faro e Funchal -, para que o controlo de passaportes se faça rapidamente.
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