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2019-01-11 às 21h03
Governo apresenta plano de contingência para Brexit sem acordo
Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na apresentação das medidas de contingência para o Brexit, Lisboa, 11 janeiro 2019. (Foto: Miguel A. Lopes/LUSA)
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O Governo iniciou a apresentação dos diversos aspetos do plano de contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, com as medidas relativas aos direitos dos cidadãos, que foram divulgadas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em Lisboa.
As medidas para a área da economia e das empresas vão ser apresentadas no dia 15 no Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia e, no dia 16, no Conselho Permanente de Concertação Social, «para que todos os atores relevantes possam participar neste esforço», disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Este plano português é complementar ao plano de contingência apresentado pela UE em dezembro: «Identificámos áreas de medidas de contingência que só podem ser tomadas a nível europeu – como serviços financeiros, transportes ou circulação de pessoas – e outras, complementares às primeiras, tomadas a nível nacional», disse Santos Silva.
«São, inicialmente, medidas unilaterais que o Governo espera venham a contar com a reciprocidade do Reino Unido», acrescentou.
O primeiro conjunto de medidas foi o destinado aos cidadãos, porque «Portugal definiu desde o primeiro dia» a proteção destes direitos como «a área da sua maior prioridade», sublinhou.
Santos Silve referiu que Portugal, como todos os outros países da União Europeia, guardaram para o fim a apresentação das medidas pensadas para um Brexit sem acordo porque esperavam que o acordo negociado entre a UE e o Reino Unido fosse aprovado.
«Retardámos o mais que pudemos a comunicação pública das medidas de contingência, porque tínhamos negociado um acordo com o governo britânico. Mas como está a aproximar-se velozmente a data de 29 março e é preciso incentivar os cidadãos a registar-se», decidimos (tornam) públicos os planos», disse.
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