«Dia importante para a ciência e para o ensino superior»

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, destacou o «dia importante para a ciência e para o ensino superior» na sequência da aprovação, em Conselho de Ministros, de dois pacotes de medidas de simplificação.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Manuel Heitor referiu que um dos pacotes de simplificação põe em prática a primeira medida do Simplex+ 2018 e «vem isentar da aplicação dos mecanismos habituais da contratação pública tudo o que sejam atividades de investigação e desenvolvimento associadas à sua descentralização».

A nota do Conselho de Ministros refere que são simplificados ainda os procedimentos, candidaturas e regras de gestão financeira na área da ciência, ao mesmo tempo que é «estimulada a adoção das melhores práticas de transparência e simplificação administrativa nos mecanismos de candidatura e contratação para atividades de investigação e inovação, com medidas disponibilizadas num novo portal.

O Governo aprovou também quatro decretos-leis que «vêm dar cumprimento às recomendações formuladas pela OCDE no seguimento da avaliação aos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação realizada em 2016 e 2017», que salientava a necessidade de reforçar o desempenho e o impacto das atividades e das instituições de investigação e desenvolvimento e de ensino superior em Portugal, numa perspetiva internacional e num contexto multidisciplinar.

O Ministro afirmou que o mais relevante e estruturante para a próxima década é a modernização do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, «que tem uma forma particularmente estruturante de reforçar carreiras académicas e científicas» com o objetivo de garantir o reforço do emprego científico em Portugal como condição crítica para o desenvolvimento da capacidade de investigação e inovação.

Manuel Heitor referiu que este decreto-lei introduz a estrutura do corpo docente na acreditação e validação dos cursos e reforça a atividade científica e de investigação em todos os níveis do ensino superior, tornando mais exigente a atribuição do grau de doutor.

Este documento abre também a formação superior inicial para adultos, estimulando no ensino politécnico a abertura de ciclos curtos para «adultos que tenham o ensino secundário mas não tenham tido oportunidade de participar no ensino superior».

Manuel Heitor afirmou que um dos objetivos dos decretos-leis aprovados é o estímulo da internacionalização do ensino superior, sendo feita também uma revisão e modernização do estatuto do aluno internacional, atribuindo de forma inédita o estatuto a estudantes em situação humanitária, equiparando-os aos estudantes nacionais para efeitos de pagamento de propinas, taxas e emolumentos e garantindo acesso integral à ação social.

A modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior no estrangeiro tem o objetivo de «facilitar a internacionalização das instituições e estimular a participação em colaboração com outras instituições em países de língua portuguesa.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei «uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples, respondendo a muitas das dúvidas que os anteriores regimes suscitavam». «É assim dado mais um passo no sentido de promover a atratividade internacional do sistema de ensino superior português», acrescenta.

O último decreto-lei em causa cria o regime jurídico dos centros académicos clínicos e dos projetos-pilotos de hospitais universitários, garantindo «a concretização progressiva do desenvolvimento, de forma integrada, das atividades assistencial, de ensino, de investigação clínica e de translação, incentivando a implementação das melhores práticas nacionais e internacionais», pode ler-se no comunicado.

O diploma pretende também desenvolver o conceito de hospital universitário através da implementação de projetos-piloto de referência internacional que garantam formas integradas e inovadores das atividades assistencial, de ensino e de investigação clínica e de translação.

Os centros académicos clínicas, que associam unidades orgânicas de instituições de ensino superior a unidades prestadoras de cuidados de saúde e unidades de investigação, têm como principal objetivo o avanço e a aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria da saúde através da investigação, do ensino na formação pré e pós-graduada, da criação de conhecimento e da sua aplicação na melhoria dos cuidados prestados à população.

Manuel Heitor afirmou que as alterações vêm «valorizar a atividade de investigação no desenvolvimento das carreiras médicas», dando «um passo decisivo naquilo que é o alargamento dos hospitais públicos e do Serviço Nacional de Saúde para a atividade de investigação clínica, que era um requisito importante para a modernização do Serviço Nacional de Saúde e para a modernização do ensino de medicina».