Modernização do ensino superior, adaptando-o à realidade que emerge na Europa e em Portugal

Na sequência da apresentação do relatório de avaliação da OCDE no dia 9 de Fevereiro em Lisboa e após a discussão pública dos diplomas discutidos inicialmente pelo Governo a 15 de Fevereiro, o Governo aprovou uma série de iniciativas legislativas e programáticas que visam, nomeadamente:

- Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o à realidade que emerge na Europa e em Portugal;

- Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulado a internacionalização do ensino superior e posicionando Portugal de forma inédita no acolhimento de estudantes refugiados;

- Reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, estimulado a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal;

- Regime legal e reforço do apoio aos centros académicos clínicos, reunindo unidades de cuidados de saúde, centro de I&D biomédica e escolas médicas e de saúde, com regime jurídico próprio e procedimentos específicos de financiamento e avaliação, estimulando a investigação clínica em estreita interação com as unidades de cuidados de saúde. Este regime legal será agora implementado juntamente com a instalação da nova Agência de Investigação e Inovação Biomédica, com financiamento partilhado entre o Estado (FCT e INFARMED) e o sector privado (Health Cluster e APIFARMA);»

Leia o comunicado em anexo.