Balanço da reconstrução e apoios concedidos no âmbito dos incêndios de outubro de 2017

No âmbito dos incêndios que ocorreram em outubro do ano passado, o Governo concedeu um conjunto de apoios às populações afetadas, através das áreas do Trabalho, Solidariedade, e Segurança Social; Planeamento e Infraestruturas; Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional. Um ano após os acontecimentos, o Governo apresenta o balanço da atuação de cada uma destas áreas.

Apoios e atendimento sociais

Foram concedidos cerca de 152 mil euros, em subsídios destinados a famílias com carência económica, conjuntural ou não, para apoiar nos pagamentos mais prementes (produtos médicos, rendas de casas, faturas de eletricidade, gás e água). Este valor foi distribuído por um total de 292 famílias ou 724 benificiários.

Foi acionado o regime excecional e temporário de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social, correspondente 632 processos de isenções, num total de 4,9 milhões de euros. Beneficiaram deste apoio 4520 trabalhadores.

Foram suspensos 16 processos executivos que afetavam empresas e trabalhadores independentes.

A 6100 pequenos agricultores, cujos estragos não tenham ultrapassado os 1053 euros, foram concedidos 4 milhões de euros.

Apoio ao emprego

O Instituto do Emprego e Formação Profissional apoiou cerca de 1800 postos de trabalho, num valor total já pago de 7,7 milhões de euros.

Foram encaminhados para ações de formação profissional cerca de 22 mil desempregados dos concelhos afetados pelos incêndios.

Foi dada prioridade de seleção e encaminhamento para medidas ativas de emprego a 7200 empregados afetados pelos incêndios os residentes nos concelhos afetados.

Reconstrução de habitações permanentes

O número de habitações permanentes totalmente reconstruídas ascende, neste momento, a 288, tendo já sido pagos 14,8 milhões de euros.

Estão em execução mais 486 casas, das 900 candidaturas aprovadas. Metade destas em obra e as restantes em fase final de licenciamento.

No âmbito do apoio às empresas foram pagos, através do programa Repor, 27,8 milhões de euros, destinados à reposição da atividade das empresas.

Os 329 projetos já aprovados deste programa permitiram salvaguardar 3058 postos de trabalho, sendo que a ampliação de atividade de algumas destas empresas contempla a criação de mais 277 empregos.

Apoio aos agricultores

Aos 14989 agricultores, cujos prejuízos se situaram entre os 1053 € e os 5000 €, foram atribuídos mais de 51 milhões de euros.

À medida de restabelecimento do potencial produtivo candidataram-se 602 agricultores, que apresentaram pedidos de apoio de 15 milhões de euros, dos quais um milhão já foi executado.

O Governo disponibilizou também, através de uma linha de crédito, 5 milhões de euros para apoiar a instalação de parques de madeira queimada, aos quais se somaram apoios de 10 milhões de euros para criação de parques de receção de madeira queimada.

Foram igualmente disponibilizados 14,4 milhões de euros para apoiar ações de estabilização de emergência, tendo-se candidatado 113 projetos que se encontram em execução.