Apoios aos agricultores e produtores florestais afetados pelos incêndios de 15 de outubro de 2017

Na sequência dos incêndios de 15 de outubro de 2017, o Ministério da Agricultura estabeleceu um conjunto de apoios aos agricultores que passaram essencialmente por dois tipos de pagamentos: pagamentos simplificados para prejuízos até ao montante de 5.000 euros e pagamentos no âmbito da medida de restabelecimento do potencial produtivo do PDR2020 para prejuízos superiores.

Com prejuízos até 1.053 euros, candidataram-se 6.374 agricultores, aos quais foi pago um montante global de cerca de 4 milhões de euros, através do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. Os agricultores que registaram prejuízos entre 1.053 e 5.000 euros foram 14.989, aos quais coube um montante superior a 51 milhões de euros, pago através do Ministério da Agricultura. Assim, a medida de apoio simplificado aplicou-se a 21.363 agricultores, que receberam um apoio superior a 55 milhões de euros, integralmente pagos.

À medida de restabelecimento do potencial produtivo do PDR2020 foram aplicados os seguintes patamares de apoio: 100% de apoio para os prejuízos até 5.000 euros; 85% para os prejuízos entre 5.000 e 50.000 euros; 50% para os prejuízos entre 50.000 e um máximo de 800.000 euros, sendo os níveis de apoio cumulativos. A esta medida candidataram-se 602 agricultores, que apresentaram pedidos de apoio de 15 milhões de euros, dos quais 14 milhões aguardam os respetivos pedidos de pagamento. Foi já executado cerca de 1 milhão.

O Governo disponibilizou também, através de uma linha de crédito, 5 milhões de euros para apoiar a instalação de parques de receção de madeira queimada, aos quais se somam apoios de 10 milhões de euros para a criação de parques de receção de madeira de serração queimada.

Foram igualmente disponibilizados 14,4 milhões de euros para apoiar ações de estabilização de emergência, montante ao qual foram candidatados 113 projetos que se encontram em execução.