Assinado contrato de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa - XXI Governo - República Portuguesa

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2019-01-08 às 17h04

Assinado contrato de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa

Expansão Aeroportuária de Lisboa
Primeiro-Ministro António Costa discursa na assinatura do contrato de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, Montijo, 8 janeiro 2019 (foto: Clara Azevedo)
«Cada dia de atraso é mais um dia que se soma aos 50 anos de espera», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na assinatura do contrato de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, entre o Estado e a ANA Aeroportos, que decorreu no Base Aérea do Montijo.

O contrato, que foi assinado pelo Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques,  prevê o investimento pela empresa de aeroportos de 1,15 mil milhões de euros na expansão do aeroporto Humberto Delgado e na transformação da base militar do Montijo num aeroporto civil, que deverá começar a operar em 2022.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «esta é a decisão e agora há que a por em prática». «Não discuto mais se a decisão», que foi tomada pelo XIX Governo, «foi certa ou errada», acrescentou, sob pena de continuar uma discussão que atrasou a decisão em meio século.

António Costa afirmou o seu contentamento por a decisão «contar com o apoio dos autarcas da região», e «com um acordo político alargado».

Avançar com o que pode avançar

António Costa referiu que há apenas «uma condicionante que ninguém pode por em causa, que tem a ver com a avaliação do impacto ambiental e a garantia da segurança aeronáutica» do aeroporto do Montijo.

Mas «a obra tem de avançar e pode avançar já na dimensão que tem a ver com a melhoria das condições de operação no aeroporto Humberto Delgado, onde não estamos sujeito a estudo de impacto ambiental».

E quanto ao Montijo, «temos que preparar tudo para assim que haja a conclusão do estudo, ele possa ser apreciado e decidido, e se a decisão for, como esperamos, favorável, a obra que aqui tem que ter lugar possa também imediatamente arrancar», disse.

50 anos de indecisão

O Primeiro-Ministro recordou que o começo dois trabalhos para o alargamento da capacidade aeroportuária de Lisboa começou no Governo de Marcello Caetano, há 50 anos.

«Pagámos um custo muito elevado pela não decisão», afirmou, acrescentando que «esse custo traduziu-se na asfixia do atual aeroporto da Portela, na dificuldade de o aeroporto suportar o desenvolvimento económico do País, o turismo, e terá o custo de aguardarmos até 2022 para podermos inaugurar o novo aeroporto no Montijo».

António Costa referiu também que «há mais 20 anos decidia-se que este aeroporto era urgente para concorrer com o esgotamento que então existia no aeroporto de Madrid. Infelizmente, os nossos concorrentes não estiveram parados e o hub aeronáutico que hoje somos para grande parte do mundo não é mais vasto porque entretanto outros decidiram e executaram antes de nós».

Lições a aprender

O Primeiro-Ministro referiu que este é um bom exemplo «de como não deve ser o processo de decisão política: não é possível estarmos 50 anos para tomar uma decisão; não é possível tomar decisões desta dimensão mudando de sentido a cada mudança de Governo», pelo que temos de aprender algumas lições.

A primeira é que «a decisão política tem que assentar em informação técnica segura, transparente, sindicável, convincente e partilhada – por isso restabelecemos um conselho superior de obras públicas».

A segunda é que «a decisão deve ser tão consensual quanto possível, por isso não deve ser uma decisão só de um Governo, deve ter validação parlamentar para responsabilizar todos e associar todos». 

A terceira é que há «continuidade do Estado, que é só um e tem de dar continuidade às decisões que o poder político legítimo em cada momento toma e que quem lhe sucede dar continuidade».

Um «Governo anterior tomou decisões; teríamos, porventura, tomado outras decisões, mas elas estavam tomadas e o que havia a fazer era respeitá-las e dar-lhes continuidade, porque não era possível por em causa o que já estava consolidado do ponto de vista jurídico».

«Não lhe dar seguimento teria sido uma irresponsabilidade total que não nos permitira hoje assinar este acordo, nem a ninguém nos próximos dez anos», sublinhou.

Capacidade aeroportuária

O Primeiro-Ministro apontou ainda a importância da capacidade aeroportuária para um país como Portugal, referindo que «se queremos uma economia crescentemente internacionalizada, temos que ter cada vez melhores ligações internacionais». 

Esta capacidade serve também «a integridade nacional porque a continuidade entre o Continente e as regiões Autónomas é assegurada principalmente através do transporte aéreo» e «serve a ligação entre a comunidade nacional residente em Portugal e nas sete partidas do mundo».

É ainda fundamental «para um país como Portugal, aberto ao mundo, na fronteira da Europa com o Atlântico, ponto de encontro de culturas, povos civilizações e diásporas várias», disse.