O presente Acordo entre o Estado português e a ANA, Aeroportos de Portugal, consiste numa alteração ao Memorando de Entendimento de 15 de fevereiro de 2017, que contém o enquadramento do processo de negociação entre as Partes, para o desenvolvimento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, através do aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado e da abertura de um novo aeroporto civil no Montijo.