Aprovado novo plano para integração das pessoas sem-abrigo

«O novo plano para integração das pessoas sem abrigo é, em grande medida, de continuidade e de reforço das medidas» contempladas no documento homónimo anterior, afirmou a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Estas declarações foram feitas em Lisboa, no final da reunião da Comissão Interministerial da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que aprovou o Plano de Ação 2019-2020. Presidiu aos trabalhos o Ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, José António Vieira da Silva.

«No novo plano há um reforço na área das respostas habitacionais, de institucionalização ou de atendimento, e também ao nível da formação profissional», acrescentou a Secretária de Estado. O Plano de Ação 2019-2020 assenta em três eixos principais, tem como metas 20 objetivos estratégicos, a desenvolver através de 66 ações e 102 atividades. Para estas finalidades, o novo plano conta com um orçamento global de cerca de 131 milhões de euros para o biénio 2019-2020.

Cláudia Joaquim disse ainda: «Há também uma componente muito forte de necessidade de medidas na área da saúde, em particular na área da saúde mental ou das dependências, casos em que o serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências tem tido um papel fundamental na recuperação e integração».

Outra área em foco é a preventiva, «porque era importante identificar as pessoas que estavam na rua em situação de sem-abrigo, e houve um inquérito realizado em 2018 que permitiu identificá-las, bem como às pessoas em risco de perderem as suas casas», tornando-se potenciais sem-abrigo, referiu.

Para implementar as medidas definidas no novo plano, há um reforço da sua verba financeira, de 60 milhões de euros (em 2017), para 130 milhões de euros (em 2019). Este aumento visa melhorias no emprego e formação profissional, saúde e segurança social, sobretudo para atender às respostas sociais, atendimento, apoio das equipas de rua e técnicas, porque cada pessoa sem-abrigo precisa de um gestor de caso.

Segundo comunicado do Governo, 1452 pessoas sem-abrigo foram referenciadas para alojamento social de emergência entre 2017 e 2018, quase metade (49%) das pessoas sem-abrigo inscritas nos centros de emprego foram integradas em medidas de emprego e formação, e foram realizados 32 atendimentos nos centros nacionais de apoio ao imigrante, destinados a pessoas sem-abrigo provenientes de outros países. 

Na globalidade, a execução do primeiro Plano de Ação foi positiva, com cerca de 80% das atividades em prática e uma execução financeira de cerca de 82,3 milhões de euros no biénio 2017-2018.