Governo aprova Plano de Ação até final de 2020 para a integração das pessoas em situação de sem-abrigo

A Comissão Interministerial da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) aprovou ontem o Relatório do Plano de Ação 2017-2018 e o Plano de Ação 2019-2020.

Nos anos 2017 e 2018, operacionalizaram-se atividades fundamentais para a implementação da Estratégia, como por exemplo, a divulgação do conceito de pessoa em situação de sem-abrigo, a criação de um site especifico1, a realização do inquérito nacional sobre os conceitos utilizados e os sistemas locais de informação, a definição do modelo de intervenção e acompanhamento integrado com a inclusão de uma componente tão importante como a prevenção, perspetivada a um nível sociopolítico, organizacional e individual.

Foram ainda asseguradas, para a qualificação da intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo, alterações à legislação do RSI, a designação de um interlocutor local do Instituto de Emprego e Formação Profissional para as pessoas em situação de sem-abrigo, o aumento da oferta formativa e o desenvolvimento de atividades que visaram promover o aumento de soluções de alojamento, em permanência, dirigidas a pessoas em situação de sem-abrigo, através designadamente da celebração de contrato de arrendamento.

Leia o comunicado na íntegra em anexo.