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Consultas Públicas 2019-01-17 às 10h51

Alteração à Portaria que determina as taxas a cobrar pela DGRNSSM pela prestação de serviços públicos e pela emissão de documentos para o sector marítimo-portuário e da náutica de recreio

Consultas Públicas 2019-01-17 às 10h51

Alteração à Portaria que determina as taxas a cobrar pela DGRNSSM pela prestação de serviços públicos e pela emissão de documentos para o sector marítimo-portuário e da náutica de recreio Ver mais

Consultas Públicas 2019-01-02 às 18h14

Alteração do regulamento dos programas de apoio do Estado às artes

Consultas Públicas 2019-01-02 às 18h14

Alteração do regulamento dos programas de apoio do Estado às artes Ver mais

Consultas Públicas 2019-01-02 às 18h10

Alteração do regulamento que estabelece a composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes

Consultas Públicas 2019-01-02 às 18h10

Alteração do regulamento que estabelece a composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes Ver mais

Comunicados 2018-12-20 às 14h38

Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de dezembro de 2018

Comunicados 2018-12-20 às 14h38

Comunicado do Conselho de Ministros de 20 de dezembro de 2018

Tags: solidariedade, salário mínimo, ensino, pensões, saúde, educação, professores

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Comunicados 2018-12-19 às 18h15

Refugiados provenientes do Egito já chegaram a Portugal

Comunicados 2018-12-19 às 18h15

Refugiados provenientes do Egito já chegaram a Portugal

Tags: refugiados, solidariedade

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Consultas Públicas 2018-12-19 às 11h31

Elaboração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação «Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Consultas Públicas 2018-12-19 às 11h31

Elaboração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da operação «Conservação e melhoramento de recursos genéticos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente Ver mais

Consultas Públicas 2018-12-14 às 17h45

Alteração do despacho que determina o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário

Consultas Públicas 2018-12-14 às 17h45

Alteração do despacho que determina o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário Ver mais

Comunicados 2018-12-06 às 15h39

Alteração ao Decreto-Lei 129/2017, que cria o Modelo de Apoio à Vida Independente

Comunicados 2018-12-06 às 15h39

Alteração ao Decreto-Lei 129/2017, que cria o Modelo de Apoio à Vida Independente

Tags: solidariedade, deficiência

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