Acesso de todos aos serviços públicos é condição essencial para revitalizar o interior - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-01-05 às 16h48

Acesso de todos aos serviços públicos é condição essencial para revitalizar o interior

Novas carrinhas Espaço Cidadão Móvel
Primeiro-Ministro António Costa discursa na entrada em serviço de novas carrinhas do Espaço do Cidadão Móvel, Lisboa, 5 janeiro 2018 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)
«Durante muito tempo, cultivou-se a ideia de que os serviços do Estado existiam em demasia. Infelizmente, a realidade veio demonstrar que, nos momentos de aflição, são mesmo os serviços do Estado que são absolutamente essenciais, seja em caso de saúde ou de segurança, é mesmo com o Estado que temos de contar», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, referindo-se aos incêndios de junho e de 15 e 16 de outubro.

«Para isso, o Estado tem de estar onde os cidadãos mais precisem», o que «não significa que o Estado não deva recorrer às novas tecnologias», acrescentou o Primeiro-Ministro, lembrando o investimento que o Governo tem feito nas Lojas do Cidadão, que existem há 18 anos no País e contam hoje com 51 espaços físicos espalhados por todo o território nacional.

Estas declarações foram feitas na apresentação das cinco novas carrinhas Espaço Cidadão Móvel, em Lisboa, cujo objetivo é reforçar o trabalho de apoio às populações vítimas dos incêndios de 2017. 

Na cerimónia estiveram também presentes as Ministras da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Justiça, Francisca Van Dunem, e as Secretárias de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Função do Espaço Cidadão Móvel

«Mas ainda é possível servir melhor as pessoas, o que foi muito evidente no verão passado, nos momentos dramáticos que o País enfrentou», disse ainda António Costa. 

Nos incêndios que assolaram a zona Centro de Portugal «ficou visível que há uma parte importante da nossa população que não tem acesso aos serviços públicos através das plataformas eletrónicas» ou de espaços físicos, «porque estes não podem existir em permanência em cada uma das aldeias», afirmou também o Primeiro-Ministro. 

Mas como «a cada uma destas pessoas tem de ser garantido o acesso aos serviços públicos», «na altura dos incêndios, foi preciso improvisar aquilo que hoje estamos a institucionalizar», ou seja, o Espaço Cidadão Móvel, que «junta vários serviços e presta um serviço diferenciado consoante é a prioridade de cada um dos momentos, seja na área da Segurança Social, dos registos (Justiça), tributária (Finanças) ou dos apoios à agricultura».

Colocar o interior no centro das prioridades

O Primeiro-Ministro disse que, para além de levar às populações «apoios da maior importância», o Espaço Móvel Cidadão irá contribuir para «a grande missão a realizar em 2018», o cadastro florestal, que contribuirá para um ordenamento sustentado do espaço rústico em Portugal e que é um elemento decisivo da reforma da floresta.

«O Espaço Cidadão Móvel representa uma ferramenta permanente complementar às plataformas eletrónicas e às Lojas e aos Espaços Cidadão», afirmou António Costa, realçando que «o interior tem de estar no centro das prioridades» do País, objetivo para o qual a reabertura de serviços públicos é condição necessária.

O Primeiro-Ministro exemplificou com o caso de sucesso que representa a reabertura dos juízos de proximidade na área da Justiça, afirmando que «se queremos revitalizar territórios não podemos retirar de lá o Estado, ou não damos motivo às pessoas para lá viverem».

«É necessário um grande esforço nacional coletivo para revitalizar o interior, assegurando a todos a acessibilidade aos serviços públicos fisicamente disponíveis nos centros urbanos», reafirmou António Costa, concluindo que «as autarquias são parceiros fundamentais do Estado, tal como as instituições sociais, devendo todos os agentes trabalhar em rede para servir melhor os cidadãos».