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2018-01-02 às 10h44
Reabertura dos 20 juízos de proximidade com balanço «muito positivo»
Balanço de um ano em vigor da Lei da Organização do Sistema Judiciário
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que «o balanço que faço é muito positivo», sobre a atividade dos 43 juízos de proximidade existentes, dos quais 20 foram reabertos há um ano, em declarações à agência Lusa.
«Há toda uma movimentação em torno desses juízos que confirma a bondade da medida», acrescentou a Ministra, «até mesmo no plano quantitativo», sublinhou Francisca Van Dunem, referindo os mais de mil julgamentos efetuados nestes espaços até 21 de dezembro.
A Ministra realçou que a reabertura de 20 juízos de proximidade permitiu «devolver a presença simbólica do Estado numa função de soberania a parcelas do território que tinham ficado privadas dela».
«Com esta medida, o Governo quis contrariar a desertificação, numa lógica de não abandonar o interior à sua sorte, pois os cidadãos do interior são tão cidadãos do País como outros quaisquer - são para deveres e, obviamente também serão para direitos», disse ainda Francisca Van Dunem.
E concluiu: «Portanto há essa lógica de igualdade e de necessidade de assegurar às pessoas a cidadania plena, que deveria efetivar-se e efetivou-se através dessa medida».
Segundo dados oficiais, foram realizados nos juízos de proximidade 1176 julgamentos, envolvendo 7432 intervenientes. Ao nível de atendimentos, foram efetuados 44 mil telefonicamente e 44873 de forma presencial até ao dia 21 de dezembro.
O mapa judiciário de 2014 dava conta da existência de 23 secções de proximidade, que deram lugar aos 43 juízos de proximidade existentes atualmente, depois da reabertura de 20 há um ano.
Os juízos reabertos foram Sever do Vouga (Comarca de Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Fornos de Algodres e Meda (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa norte), Castelo de Vide (Portalegre), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém), Sines (Setúbal), Paredes de Coura (Viana do Castelo), Boticas, Mesão Frio, Murça e Sabrosa (Vila Real), Armamar, Resende e Tabuaço (Viseu).
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