Espaço Cidadão torna-se Móvel para apoiar quem mais precisa - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-01-05 às 16h53

Espaço Cidadão torna-se Móvel para apoiar quem mais precisa

Novas carrinhas Espaço Cidadão Móvel
Secretárias de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, na apresentação das novas carrinhas do Espaço Cidadão Móvel, Lisboa, 5 janeiro 2018
As Secretárias de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e da Segurança Social, Cláudia Joaquim, apresentaram as cinco novas carrinhas Espaço Cidadão Móvel, cujo objetivo é reforçar o trabalho de apoio às populações vítimas dos incêndios de 2017.

«Hoje damos um novo passo com os Espaços Cidadão Móvel, através das cinco novas carrinhas que são uma forma de levar porta-a-porta os serviços disponíveis na rede física constituída pelos mais de 500 Espaços Cidadão existentes no País», afirmou Graça Fonseca, na cerimónia que teve lugar em Lisboa, em que também discursou o Primeiro-Ministro António Costa. 

A Secretária de Estado referiu o duplo objetivo deste projeto: «Ter rotas que permitam ir às localidades mais afastadas dos centros urbanos e realizar agendamentos» para as populações com menos acesso físico aos serviços públicos essenciais.

«O Governo não vai substituir os serviços físicos» já existentes, sublinhou Graça Fonseca, acrescentando que a meta é «diversificar a forma como prestamos os serviços públicos às pessoas, continuando a alargar os Espaços Cidadão», projeto que já conta com mais de 500 núcleos em todo o País.

Tornar permanente um plano de emergência

«Desde agosto que a Justiça, a Segurança Social e a Agricultura têm desenvolvido este projeto junto das populações mais afetadas pelos incêndios, nas zonas de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera», afirmou Cláudia Joaquim.

A Secretária de Estado referiu que, em 33 dias, foram visitadas 252 aldeias e lugares, tendo sido realizados mais de 1300 atendimentos: «Esta experiência resultou numa avaliação muito positiva, pois foi a única forma de chegar a pessoas que precisavam com urgência de determinados serviços» públicos essenciais.

«Com os incêndios de outubro, tornou-se necessário repetir o projeto junto das populações afetadas, e foi nesse contexto que nove unidades móveis, em conjunto com as três áreas de governação – Segurança Social, Agricultura e Justiça – foram a 18 concelhos dos cinco distritos mais afetados», acrescentou Cláudia Joaquim. Em 29 dias, estas nove unidades realizaram mais de 2100 atendimentos.

A Segurança Social, área de governação coordenadora do projeto, definiu um plano de intervenção que resultou na visita de mais cerca de 600 lugares e aldeias em quatro meses: «Estamos a falar de um atendimento porta-a-porta, à semelhança do que se pretende fazer agora com o Espaço Cidadão Móvel, mas numa perspetiva de continuidade», disse também a Secretária de Estado.

«Os 13 concelhos onde as carrinhas Espaço Cidadão Móvel vão agora atuar são aqueles onde o Governo identificou maior necessidade de acompanhamento ou aqueles que ainda não foram visitados», acrescentou Cláudia Joaquim.

E concluiu: «Durante dois meses, os veículos vão estar no terreno, seguindo-se nova avaliação das necessidades a suprir».

Serviços disponibilizados 

Estes novos equipamentos disponibilizam os seguintes serviços: 

• Informação sobre apoios sociais disponibilizados às populações afetadas pelos incêndios; 

• Informação sobre prestações sociais atribuídas pela Segurança Social; 

• Sinalização de situações com necessidades de acompanhamento social ou médico; 

• Informação sobre apoios disponíveis às empresas afetadas e apoios à empregabilidade; 

• Informação e emissão de certidões, requisição do documento de identificação ou 2ª via do certificado de matrícula; 

• Informação sobre a situação dos veículos ardidos; 

• Informação de apoio a agricultores e reposição do potencial produtivo; 

• Renovação da Carta de Condução; 

• Emissão do Registo Criminal; 

• Emissão de Chave Móvel Digital (importante para suprir falta do CC a quem tenha ficado sem ele); 

• Entrega de despesas médicas da ADSE para reembolso. 

O serviço será prestado por equipas de técnicos de vários serviços públicos – nomeadamente Segurança Social, Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) e Agência para a Modernização Administrativa (AMA). 

As carrinhas estarão informatizadas, permitindo a instrução inicial dos processos referentes aos diversos apoios. 

Na cerimónia estiveram também presentes as Ministras da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Justiça, Francisca Van Dunem.